08/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 147
07/07/2025 17:07

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 001005232025
04/07/2025 09:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
04/07/2025 09:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 08:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 08:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021313-82.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVANA MOTA DE DEUS CERANTOADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)REQUERIDO: CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777) SENTENÇA I - RELATÓRIO Ressai dos autos que, no curso do processo, o(a) devedor(a) procedeu ao pagamento integral da dívida para a parte credora, consoante se extrai da petição anexada ao evento 142, PET1. II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação, a teor do que dispõe o art. 513 c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

III - DISPOSITIVO Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação da obrigação, com fulcro nos arts. 513, 924 inciso II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios pela natureza sincrética deste procedimento.

A parte credora manifestou pelo levantamento de alvará judicial dos valores depositados em juízo.

Por tal motivo, DETERMINO: 1 - O Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJTO, CINUGEP, por meio do SEI 24.0.000008915-6, evento 5888568, recomendou aos magistrados: "(...) 1) Seja reforçada a recomendação aos Magistrados para que verifiquem junto à Central de Informação de Registro Civil (CRC), a existência de eventual registro de óbito antes da expedição de alvará para levantamento de valores;" Assim, DETERMINO a Secretaria Unificada desta Comarca que verifique, por meio da Central de Informação de Registro Civil (CRC), se a parte autora se encontra viva, antes de confeccionar o alvará. 2 - Encontrando-se viva a parte, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento do valor certificado no evento 142, COMP3, e de eventuais rendimentos registrados em conta judicial, em favor da parte credora, conforme postulado no evento 143, PED EXP ALV LEV FORM1, ocasião em que o peticionário tem poderes para promover o levantamento do alvará, conforme procuração anexada ao evento 1, PROCAUTO4. 3 - Dados bancários para expedição/levantamento do alvará : TITULAR: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO CPF: *31.***.*71-00 BRADESCCO CÓD 237 AG 2397 C/C 52235-0 Publicada e INTIMADAS as partes, após o trânsito em julgado, BAIXEM-SE os autos.

Cumpra-se.

Palmas TO, 30/06/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
02/07/2025 18:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 001005232025
01/07/2025 17:37

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa
01/07/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
01/07/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 17:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/06/2025 15:37

Conclusão para despacho
30/06/2025 09:40

Protocolizada Petição
27/06/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
20/06/2025 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
05/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
04/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
02/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:20

Decisão - Homologação - Cálculos
02/06/2025 15:19

Conclusão para despacho
29/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/05/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
13/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/05/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
21/02/2025 16:48

Juntada - Informações
19/02/2025 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 09:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
18/02/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:53

Conclusão para despacho
20/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/12/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/12/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
02/12/2024 17:11

Realizado Cálculo de Liquidação
02/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2024 10:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
28/11/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 10:56

Protocolizada Petição
19/09/2024 16:49

Conclusão para decisão
09/09/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/08/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/07/2024 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 16:03

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 13:09

Conclusão para despacho
03/07/2024 17:19

Protocolizada Petição
01/07/2024 14:07

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 13:34

Conclusão para despacho
01/07/2024 13:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
26/06/2024 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/06/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
04/06/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:28

Trânsito em Julgado
24/05/2024 13:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00213138220228272729/TJTO
24/05/2024 13:48

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2CIV Número: 00213138220228272729/TJTO
19/04/2024 15:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00213138220228272729/TJTO
14/12/2023 13:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
12/12/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/11/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
01/11/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
09/10/2023 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2023 13:52

Conclusão para julgamento
12/09/2023 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/09/2023 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
23/08/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
11/08/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2023 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2023 16:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/07/2023 10:44

Conclusão para julgamento
29/06/2023 13:21

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 12:08

Conclusão para despacho
02/05/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/04/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/04/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/04/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
18/04/2023 15:57

Conclusão para despacho
01/03/2023 14:28

Protocolizada Petição
01/03/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/02/2023 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 17:53

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 17:13

Conclusão para despacho
30/11/2022 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
16/11/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/11/2022 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 18:24

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 16:52

Conclusão para despacho
06/09/2022 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/08/2022 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2022 13:44

Despacho - Mero expediente
22/08/2022 18:00

Protocolizada Petição
22/08/2022 16:57

Conclusão para despacho
17/08/2022 15:27

Protocolizada Petição
04/08/2022 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
04/08/2022 17:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 04/08/2022 17:00. Refer. Evento 13
04/08/2022 16:49

Protocolizada Petição
04/08/2022 07:23

Juntada - Certidão
29/07/2022 18:51

Protocolizada Petição
21/07/2022 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
11/07/2022 08:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
30/06/2022 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/06/2022 17:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/06/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 15:44

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/08/2022 17:00
21/06/2022 13:52

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
21/06/2022 13:37

Conclusão para despacho
21/06/2022 13:17

Decisão - Outras Decisões
21/06/2022 10:21

Conclusão para despacho
20/06/2022 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2022 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2022 15:31

Despacho - Mero expediente
06/06/2022 13:51

Conclusão para despacho
06/06/2022 13:49

Processo Corretamente Autuado
03/06/2022 11:44

Protocolizada Petição
03/06/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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