04/09/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 158
04/09/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/09/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/09/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
03/09/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0030130-09.2020.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629)RÉU: MICHELLY CRISTINE DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): SAMUEL ALVES E SILVA (OAB TO010948) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido protocolado por MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, em desfavor de SEBASTIÃO DE BASTOS GOMES FILHO e MICHELLY CRISTINE DA SILVA ANDRADE, conforme fatos e fundamentos aduzidos no evento inicial.

A parte autora foi intimada pessoalmente, para promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção, conforme certifica o evento 128, EDITAL1, contudo, manteve-se inerte a determinação judicial.

Intimado a falar nos termos da Súmula 240 do STJ, a parte requerida nada disse.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o breve relato.

DECIDO. II - FUNDAMENTOS Segundo o art. 485, III, do CPC, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, a parte autora abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Ocorre que, do prazo para atender ao comando especificado no evento 114, DECDESPA1 até a presente data, decorreu interregno superior a 30 (trinta) dias, restando, portanto, caracterizado o abandono da causa pela parte autora, por não promover os atos e diligências que lhe competia, impondo-se a extinção do feito.

III - DISPOSITIVO Em razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

DETERMINO a baixa de eventuais anotações e restrições deferida nestes autos.

CONDENO a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa.

Suspensa a exigibilidade, por ser ela beneficiária da gratuidade da justiça, evento 24, DECDESPA1. À Secretaria: a) Se opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Se tempestivos, de logo, Recebo-o, ficando interrompido o prazo para a apresentação de outros recursos (CPC, art. 1.026). b) Intime-se a parte adversa, por seu advogado, para se manifestar, querendo, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Após, com ou sem manifestação, façam-me conclusos. c) Se apresentado RECURSO DE APELAÇÃO: Diante do recurso de apelação apresentado, intime-se o recorrido para contrarrazoar, no prazo de 15 dias, bem como, intime-se o recorrente para responder, em igual prazo, em caso de interposição de apelação na forma adesiva (CPC, arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). d) Em seguida, independentemente de juízo de admissibilidade, distribua o recurso ao E.

TJTO. e) Após o trânsito em julgado, baixem os autos no sistema.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 02/09/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
02/09/2025 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 19:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
02/09/2025 15:32

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/09/2025 15:38

Conclusão para despacho
25/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
21/07/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139
10/07/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
08/07/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 138
08/07/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/07/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 09:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
04/07/2025 09:47

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 08:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 08:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0030130-09.2020.8.27.2729/TO RÉU: MICHELLY CRISTINE DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): SAMUEL ALVES E SILVA (OAB TO010948) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos termos da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Palmas, 30/06/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
30/06/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 19:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/06/2025 16:05

Conclusão para julgamento
30/06/2025 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/06/2025 15:58

Lavrada Certidão
13/03/2025 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:24

Juntada - Documento - Edital Afixado
12/03/2025 10:50

Expedido Edital
10/03/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:40

Conclusão para despacho
30/12/2024 13:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
13/12/2024 12:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
13/12/2024 12:20

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
12/06/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 12:42

Conclusão para despacho
09/03/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/02/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
30/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/01/2024 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
18/12/2023 16:10

Conclusão para despacho
14/12/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/11/2023 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 16:00

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 12:57

Conclusão para decisão
08/10/2023 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/09/2023 20:14

Protocolizada Petição
18/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:05

Lavrada Certidão
05/04/2023 09:24

Protocolizada Petição
03/04/2023 14:02

Despacho - Mero expediente
16/03/2023 17:34

Conclusão para despacho
03/03/2023 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/02/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
10/10/2022 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
18/07/2022 15:09

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
18/07/2022 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/06/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2022 15:19

Despacho - Mero expediente
27/06/2022 14:34

Conclusão para despacho
27/06/2022 02:02

Protocolizada Petição
27/06/2022 01:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/05/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2022 17:11

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 16:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
25/03/2022 15:30

Conclusão para despacho
16/03/2022 07:47

Protocolizada Petição
16/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/02/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 10:52

Despacho - Mero expediente
14/02/2022 21:12

Conclusão para despacho
14/02/2022 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/01/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 14:27

Despacho - Mero expediente
20/01/2022 12:48

Conclusão para despacho
18/01/2022 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
17/01/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
13/12/2021 09:45

Protocolizada Petição
08/12/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/12/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 15:48

Lavrada Certidão
01/09/2021 13:55

Despacho - Mero expediente
22/07/2021 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 15:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
03/05/2021 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/04/2021 16:09

Protocolizada Petição
16/04/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 14:07

Protocolizada Petição
11/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
10/03/2021 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/03/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
24/02/2021 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2021 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 16:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
19/01/2021 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL2CIV
19/01/2021 14:39

Juntada - Certidão
18/01/2021 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2CIV -> TOPALPROT
15/01/2021 18:35

Expedido Edital
14/01/2021 17:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
14/01/2021 17:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO FEDERAL - EXCLUÍDA
14/01/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 16:49

Expedido Carta pelo Correio
15/12/2020 15:56

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
14/12/2020 18:24

Conclusão para despacho
09/12/2020 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/12/2020 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
01/12/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2020 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 13:06

Despacho - Mero expediente
11/11/2020 16:23

Conclusão para despacho
11/11/2020 14:24

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL1CIVJ para TOPAL2CIVJ)
11/11/2020 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2020 14:01

Despacho - Mero expediente
07/10/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
12/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/09/2020 13:08

Distribuído - Conflito de competência cível Número: 00118325620208272700/TJTO
02/09/2020 18:16

Ciência - Expedida/Certificada
02/09/2020 18:12

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
02/09/2020 11:20

Conclusão para despacho
01/09/2020 16:03

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL2CIVJ para TOPAL1CIVJ)
31/08/2020 16:50

Decisão - Declaração - Incompetência
05/08/2020 13:59

Conclusão para despacho
05/08/2020 13:58

Processo Corretamente Autuado
04/08/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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