23/06/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
13/06/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0002465-18.2024.8.27.2716/TOINVESTIGADO: HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ALMEIDAADVOGADO(A): ROGER WILLIAM AMARAL BARBOSA MORAIS (OAB TO007627)SENTENÇAAnte o exposto: 1.

Em consonância com o parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ALMEIDA, qualificado nos autos, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. 2.

DETERMINO a intimação de ILSON PAEL BARBOSA para, caso tenha interesse, solicitar a restituição da arma de fogo do tipo revólver, calibre 38, marca Taurus, número 1694821, com a devida comprovação de sua propriedade por meio de advogado ou Defensor Público.
12/06/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2025 12:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
11/06/2025 14:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/05/2025 16:35

Conclusão para decisão
03/05/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/04/2025 15:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 13:49

Conclusão para julgamento
04/04/2025 13:43

Juntada - Informações
02/04/2025 14:55

Juntada - Informações
01/04/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025 17:30

Expedido Ofício
01/04/2025 12:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 15:26

Juntada - Recibos
21/02/2025 15:42

Conclusão para julgamento
18/02/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/02/2025 09:29

Conclusão para julgamento
31/01/2025 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
31/01/2025 23:03

Protocolizada Petição
27/01/2025 23:18

Protocolizada Petição
27/01/2025 14:56

Juntada - Informações
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/12/2024 14:08

Expedido Alvará
15/12/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/12/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:42

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/12/2024 14:01

Conclusão para decisão
06/12/2024 13:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/12/2024 13:37

Protocolizada Petição
02/12/2024 10:59

Protocolizada Petição
26/11/2024 18:40

Protocolizada Petição
09/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
08/10/2024 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/10/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/10/2024 12:56

Protocolizada Petição
30/09/2024 11:55

Protocolizada Petição
27/09/2024 17:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/09/2024 10:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TODIA1ECRI
27/09/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 10:05

Decisão - Homologação - Homologação de apreensão em flagrante
27/09/2024 09:04

Processo Corretamente Autuado
27/09/2024 08:47

Conclusão para despacho
27/09/2024 08:24

Comunicação do flagrante a Defensoria Pública conforme art. 306 § 1º CPP
27/09/2024 08:24

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TODIA1ECRI -> PLANTAO
27/09/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016772-45.2018.8.27.2729

Geap Autogestao em Saude

Aldemir Batista Cabral

Advogado: Gabriel Albanese Diniz de Araujo

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 01/06/2023 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0002709-60.2023.8.27.2722

Douglas Alexandre Riffel

Estado do Tocantins

Advogado: Reynaldo Poggio

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/03/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0025567-02.2024.8.27.2706

Jackson Amaral Brandao

Estado do Tocantins

Advogado: Higor Leite de Macedo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/12/2024 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0016118-14.2025.8.27.2729

Cristiane Bezerra Leite de Morais

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/04/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0001817-38.2025.8.27.2737

Iury Luso Juliati Lima

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Larainne Juliati Alencar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2025 14:13

Exibir Processo