27/08/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000091-83.2025.8.27.2719/TO AUTOR: JUSCELINO LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SP327677)RÉU: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIDALGO (OAB SP172650) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10(dez) dias, informem se desejam produzir outras provas, especificando-as, ou se o feito pode ser julgado no estado em que se encontra. 2.

Havendo manifestação pela produção de provas, retornem conclusos para saneamento. Caso contrário, promova-se a conclusão para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Formoso do Araguaia-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 09:57

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 13:53

Conclusão para despacho
26/07/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 09:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 09:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 08:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000091-83.2025.8.27.2719/TO AUTOR: JUSCELINO LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): ERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SP327677) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao termo de audiência anexado no evento 22, ATA1, a parte autora, apesar de devidamente intimada (evento10), não compareceu à audiência de conciliação no CEJUSC.

Dispõe o artigo 334, §8º do Código de Processo Civil: Art. 334.

Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Desse modo, a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça é medida que se impõe.

Assim, nos termos do artigo 334, §8º do CPC, aplico a multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor da causa em desfavor do requerente.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Tocantins.

Cumpra-se.

Local e data pelo sistema.
30/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:36

Decisão - Outras Decisões
15/05/2025 13:19

Audiência - de Conciliação - não-realizada - 13/03/2025 14:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 7
13/03/2025 16:50

Conclusão para despacho
13/03/2025 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
13/03/2025 14:51

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 13/03/2025 14:30. Refer. Evento 8
13/03/2025 12:11

Juntada - Informações
13/03/2025 12:10

Juntada - Informações
11/03/2025 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 13:04

Protocolizada Petição
07/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 13:23

Protocolizada Petição
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/02/2025 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/02/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/02/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/02/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:03

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/03/2025 14:30
18/02/2025 18:02

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/03/2025 14:30
18/02/2025 16:08

Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
18/02/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
31/01/2025 12:25

Conclusão para despacho
31/01/2025 12:25

Processo Corretamente Autuado
31/01/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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