21/07/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
21/07/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 09:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
04/07/2025 09:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 08:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000811-31.2022.8.27.2727/TO REQUERENTE: WESLEY MOURA BARBOSAADVOGADO(A): ADÃO VITOR MARQUES RODRIGUES (OAB GO050031)REQUERIDO: FBC TRANSPORTES DE CARGAS LTDAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO BEZERRA VASCONCELOS (OAB TO012619) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.

A parte executada apresentou impugnação do cálculo apresentado pela exequente no evento 91 (evento 75).

Em sua impugnação, a parte executada aduziu, em síntese, que o cálculo apresentado está incorreto, posto que a parte exequente não se atentou que o valor devido deverá ser corrigido monetariamente pelo índice do INPC a partir da data do desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% a partir da citação e, que a exequente, equivocadamente, atualizou a correção monetária pelo INPC e IPCA, o que não foi determinado em sentença.

O exequente manifestou anuência acerca do valor apresentado nos cálculos da impugnação apresentada (evento 76). É o necessário relatório.

Decido.

No caso em comento, a parte impugnante alega excesso de execução quanto ao valor executado.

Impede ressaltar que, como é cediço, há excesso de execução quando se estiver processando a execução de modo diferente do que foi determinado na sentença ou no acórdão.

Compulsando o presente expediente, verifico que a sentença exarada nos autos (evento 60), condenou a parte embargante, ora executada, a restituir o valor de R$ 1.526,64 (mil quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente pelo índice do INPC, a partir da data do desembolso e com incidência de juros moratórios de 1%, a contar da data da citação.

Acerca da correção monetária, a sentença exarada consignou que a correção se daria pelo índice do INPC, e não pelo INPC e IPCA, conforme consta no cálculo apresentado pela parte exequente.

Nesse diapasão, tenho que os argumentos da parte executada merecem acolhimento.

Ante o exposto, ACOLHO o pedido deduzido na impugnação do cálculo apresentada no evento 75.

Sem custas.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Após a preclusão da presente decisão, em termos de prosseguimento, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
11/04/2025 15:48

Conclusão para despacho
09/04/2025 16:55

Protocolizada Petição
09/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/03/2025 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:36

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 12:33

Conclusão para despacho
05/03/2025 12:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
05/03/2025 12:33

Processo Reativado
05/03/2025 10:16

Protocolizada Petição
03/12/2024 11:43

Baixa Definitiva
03/12/2024 11:43

Trânsito em Julgado
03/12/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/11/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/08/2024 17:46

Conclusão para julgamento
07/08/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 10:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 07/08/2024 10:30. Refer. Evento 48
07/08/2024 10:32

Protocolizada Petição
07/08/2024 10:12

Protocolizada Petição
07/08/2024 10:12

Protocolizada Petição
09/07/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/07/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/06/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2024 17:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 07/08/2024 10:30
25/03/2024 17:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2024 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
25/09/2023 15:18

Protocolizada Petição
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
11/09/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
30/08/2023 16:27

Conclusão para despacho
28/08/2023 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
28/08/2023 17:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local sala CEJUSC - 28/08/2023 17:00. Refer. Evento 23
25/08/2023 16:28

Juntada - Informações
21/08/2023 17:10

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
08/08/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2023 até 16/08/2023
03/08/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
03/08/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2023 11:19

Protocolizada Petição
12/07/2023 15:45

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 28/08/2023 17:00
24/02/2023 21:20

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 22:10

Conclusão para despacho
23/11/2022 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2022 13:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2022 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECIV
24/10/2022 14:11

Juntada - Certidão
19/10/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 17:26

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Conciliação - 24/10/2022 14:00. Refer. Evento 6
19/10/2022 16:36

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/10/2022 13:55

Remessa para o CEJUSC - TONAT1ECIV -> TONATCEJUSC
11/10/2022 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/09/2022 11:58

Lavrada Certidão
16/09/2022 14:51

Expedido Carta pelo Correio
16/09/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2022 14:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 24/10/2022 14:00
22/08/2022 09:51

Despacho - Mero expediente
10/08/2022 14:01

Conclusão para despacho
10/08/2022 14:01

Processo Corretamente Autuado
10/08/2022 13:48

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
09/08/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017403-42.2025.8.27.2729

Alenice Dionizio de Oliveira

Estado do Tocantins

Advogado: Cristiano Francisco de Assis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/04/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0002950-42.2025.8.27.2729

Rotins - Industria e Comercio de Rotomol...

Municipio de Palmas

Advogado: Renato de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/01/2025 22:57

Exibir Processo

Processo nº 0006583-95.2024.8.27.2729

Bruna Alves de Arruda

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/02/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0000091-83.2025.8.27.2719

Juscelino Lopes de Souza

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Eraldo Francisco da Silva Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0000420-10.2021.8.27.2728

Ariane de P. M. Tateshita Sociedade Indi...

Boaventura Pereira de Sousa

Advogado: Ariane de Paula Martins Tateshita

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/02/2021 09:13

Exibir Processo