TJTO - 0005657-16.2020.8.27.2710

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Polo Passivo

Partes

DEVANEI DA SILVA NASCIMENTO

CPF *37.***.*03-04

Advogados

RAFAEL LINDBERGH AMORIM SILVINO MOREIRA

OAB: 010394/TO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 17:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 14/08/2024 17:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/08/2024 00:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 02/08/2024 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 29/07/2024 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 29/07/2024 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 29/07/2024 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 29/07/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/07/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2024 18:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 24/07/2024 18:06

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 12/06/2024 23:12

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 12/06/2024 23:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2024 17:04

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 12/06/2024 17:01

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 16/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/05/2024 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/05/2024 15:45

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 15/04/2024 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 15/03/2024 12:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/02/2024 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 16/02/2024 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/02/2024 08:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 15/02/2024 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/02/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 17:51

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 14/02/2024 17:51

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 08/02/2024 16:37

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 08/02/2024 16:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 08/02/2024 16:20

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - 08/02/2024 16:15:10)

  • 08/02/2024 12:19

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/02/2024 15:13

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 31/01/2024 15:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/01/2024 16:11

    Juntada - Documento - Certidão

  • 18/01/2024 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/01/2024 13:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 364

  • 08/01/2024 18:31

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 08/01/2024 18:31

    Juntada - Documento - Relatório

  • 12/12/2023 14:26

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 12/12/2023 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/12/2023 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/12/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 15:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 05/12/2023 15:09

    Despacho - Mero Expediente

  • 05/12/2023 13:19

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 04/12/2023 18:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 23/11/2023 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 13/11/2023 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 13/11/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/11/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 15:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 10/11/2023 15:24

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/11/2023 15:06

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 09/11/2023 14:54

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 08/11/2023 16:20

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/10/2023 14:31

    Juntada - Documento - Certidão

  • 26/10/2023 14:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/10/2023 14:22

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 281

  • 17/10/2023 13:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 17/10/2023 13:06

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/09/2023 17:49

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 27/06/2023 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 27/06/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/06/2023 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 26/06/2023 16:13

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 26/06/2023 16:13

    Despacho - Mero Expediente

  • 14/06/2023 15:44

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 14/06/2023 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 02/06/2023 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 02/06/2023 14:38

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

  • 02/06/2023 14:38

    Despacho - Mero Expediente

  • 26/04/2023 15:50

    Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

  • 26/04/2023 15:36

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 26/04/2023 15:36

    Despacho - Mero Expediente

  • 25/04/2023 17:47

    Processo Reativado - Novo Julgamento

  • 25/04/2023 17:47

    Recebidos os autos - NACOM -> TJTO

  • 06/05/2022 17:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

  • 11/04/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 11/04/2022 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 04/04/2022 23:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 04/04/2022 23:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/04/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2022 07:46

    Remessa Interna com Acórdão - SGB06 -> CCI01

  • 02/04/2022 07:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 31/03/2022 17:17

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB06

  • 31/03/2022 14:19

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade

  • 31/03/2022 08:36

    Juntada - Documento - Voto

  • 15/03/2022 15:26

    Juntada - Documento - Certidão

  • 11/03/2022 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/03/2022 13:27

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 425

  • 27/02/2022 10:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB06 -> CCI01

  • 26/02/2022 18:53

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/02/2022 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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