04/07/2025 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 09:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 08:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 08:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000439-62.2025.8.27.2732/TO AUTOR: CONRADO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARINEI APARECIDA DOS SANTOS BRAGA (OAB GO059320) SENTENÇA Dispensado o relatório. DECIDO.

Nos termos do artigo 22, §1º, da Lei n. 9.099/95, a conciliação obtida será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo. No caso dos autos, não vislumbra-se qualquer irregularidade formal ou vício de consentimento capaz de impedir a homologação do instrumento transacional realizado, pois as formalidades legais foram observadas.

Dispositivo: Ante o exposto, homologo os termos do acordo apresentado aos autos para que produza os efeitos jurídicos e, via de consequência, julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
01/07/2025 15:56

Lavrada Certidão
01/07/2025 12:24

Expedido Mandado
30/06/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/06/2025 14:29

Conclusão para julgamento
30/06/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
30/06/2025 13:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local sala de audiências - CEJUSC - 27/06/2025 12:00. Refer. Evento 8
18/06/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 05:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 04:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2025 10:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 10:39

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
21/05/2025 18:57

Juntada - Certidão
21/05/2025 18:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local sala de audiências - CEJUSC - 27/06/2025 12:00
29/04/2025 18:00

Remessa para o CEJUSC - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
29/04/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 14:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2025 14:56

Conclusão para despacho
29/04/2025 14:56

Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 17:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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