TJTO - 0025503-20.2024.8.27.2729

30/06/2025 15:24

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

30/06/2025 15:23

Trânsito em Julgado

28/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

20/06/2025 04:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 04:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

09/06/2025 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/06/2025 11:47

Recebimento - Retorno do MP com ciência

05/06/2025 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

05/06/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

02/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025 17:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

02/06/2025 17:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

29/05/2025 09:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

29/05/2025 09:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

28/05/2025 19:10

Juntada - Documento - Voto

28/05/2025 14:06

Deliberado em Sessão - Adiado

23/05/2025 10:09

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

19/05/2025 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/05/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

05/05/2025 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 158

22/04/2025 13:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

22/04/2025 13:40

Juntada - Documento - Relatório

06/03/2025 15:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

06/03/2025 15:30

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

06/03/2025 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 16:30

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

18/02/2025 16:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

18/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator