04/09/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0015244-97.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: ADOLFO TEOFILO OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): EMANUELLE SILVA NUNES (OAB TO007808)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 19/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
19/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 11:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
19/08/2025 11:47

Realizado cálculo de custas
19/08/2025 11:40

Juntada - Certidão - ADOLFO TEOFILO OLIVEIRA NETO
19/08/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2025. Parte ADOLFO TEOFILO OLIVEIRA NETO, Guia 5779456, Subguia 5536420. Fase de Conhecimento
19/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 11:39

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ADOLFO TEOFILO OLIVEIRA NETO - Guia 5779456 - R$ 434,67 - Fase de Conhecimento
19/08/2025 11:39

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE PALMAS
29/07/2025 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2025 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
29/07/2025 16:18

Baixa Definitiva
29/07/2025 12:33

Trânsito em Julgado
26/07/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 09:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0015244-97.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: ADOLFO TEOFILO OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): EMANUELLE SILVA NUNES (OAB TO007808) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 17:02

Conclusão para julgamento
16/06/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/02/2025 10:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/01/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 10:05

Protocolizada Petição
15/01/2025 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
15/01/2025 14:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/01/2025 14:07

Juntada - Informações
26/11/2024 11:15

Juntada - Informações
21/10/2024 13:02

Juntada - Informações
19/09/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/09/2024 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/06/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 08:03

Juntada - Informações
15/04/2024 13:25

Lavrada Certidão
18/12/2023 14:59

Publicação de Edital
13/12/2023 17:55

Juntada - Documento - Edital Afixado
13/12/2023 16:57

Expedido Edital - citação
08/12/2023 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
30/08/2023 13:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2023 13:10

Juntada - Informações
30/08/2023 09:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 09:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 09:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/05/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
24/04/2023 15:56

Conclusão para despacho
24/04/2023 15:56

Processo Corretamente Autuado
24/04/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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