10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 09:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0032402-05.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: MARCELO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA (OAB DF034184) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.

Eis o relato do essencial.

DECIDO.

A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.

Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.

Custas pela parte executada.

Honorários quitados.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 13:58

Conclusão para julgamento
16/06/2025 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/05/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:21

Lavrada Certidão
21/04/2025 12:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192024182025
15/04/2025 17:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192024182025
02/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/02/2025 20:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 17:33

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
13/02/2025 12:06

Conclusão para despacho
12/02/2025 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
07/01/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/12/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/12/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:35

Lavrada Certidão
27/11/2024 11:34

Protocolizada Petição
18/10/2024 17:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/10/2024 18:52

Juntada - Informações
06/09/2024 14:36

Juntada - Informações
27/06/2024 15:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/05/2024 17:33

Conclusão para decisão
05/05/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
19/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2024 15:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/03/2024 22:19

Protocolizada Petição
06/03/2024 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/01/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 09:59

Protocolizada Petição
13/07/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/07/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/07/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2023 16:15

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
03/05/2023 14:19

Conclusão para decisão
26/04/2023 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/04/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:20

Juntada - Informações
21/03/2023 15:58

Juntada - Informações
16/03/2023 14:26

Protocolizada Petição
27/11/2022 18:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
10/10/2022 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
10/10/2022 13:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/09/2022 15:50

Despacho - Mero expediente
22/08/2022 15:06

Conclusão para despacho
22/08/2022 15:05

Processo Corretamente Autuado
22/08/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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