05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INVENTÁRIO Nº 0000787-19.2025.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: PEDRO LUCAS DE SOUSA CUNHA BORGES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): ELISA DA SILVA PEREIRA (OAB MA025473)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SILVA SOUSA (OAB MA028118)REQUERENTE: MARIANE DE SOUSA CUNHA (Pais)ADVOGADO(A): ELISA DA SILVA PEREIRA (OAB MA025473)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SILVA SOUSA (OAB MA028118)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 04/09/2025 - PETIÇÃO
04/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:46

Protocolizada Petição
18/08/2025 16:19

Conclusão para despacho
14/08/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
13/08/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
06/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/07/2025 13:23

Conclusão para despacho
26/07/2025 00:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/07/2025 17:36

Protocolizada Petição
04/07/2025 09:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
03/07/2025 08:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
03/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0000787-19.2025.8.27.2720/TO REQUERENTE: PEDRO LUCAS DE SOUSA CUNHA BORGES (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): ELISA DA SILVA PEREIRA (OAB MA025473)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SILVA SOUSA (OAB MA028118)REQUERENTE: MARIANE DE SOUSA CUNHA (Pais)ADVOGADO(A): ELISA DA SILVA PEREIRA (OAB MA025473)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SILVA SOUSA (OAB MA028118) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), emendar à inicial, informando o valor causa, sob pena de indeferimento, consoante artigo 292, do Código de Processo Civil. 2.

Conforme sabido, o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF estabelece que a assistência jurídica integral e gratuita será deferida a quem comprovar.

Ademais, por força do artigo 99, §3º, do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". 3.

A presunção de hipossuficiência é proveniente da declaração anexada à exordial, a teor do artigo retro, o que não consta na presente demanda. 4.

Sendo assim, oportunizo a parte autora a juntar ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, declaração de hipossuficiência (art. 99, 3º, do CPC), bem como complementar a inicial, informando o seu endereço de e-mail, do patrono e da parte requerida.

Caso não saiba ou não possua, deverá manifestar expressamente conforme o caso, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II). 5.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para apresentar nos autos documento(s) apto(s) a comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, como contracheque(s) e/ou cópia(s) de documento(s) que verse(m) sobre movimentações financeiras atualizadas, e as últimas declarações de imposto de renda, bem como comprovante de endereço atualizado em seu nome. 3.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
30/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:09

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5708451, Subguia 102660 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
04/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5708450, Subguia 102659 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 77,00
29/05/2025 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708450, Subguia 5503042
29/05/2025 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708451, Subguia 5503043
13/05/2025 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708451, Subguia 5503043
13/05/2025 17:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5708450, Subguia 5503042
09/05/2025 14:00

Conclusão para despacho
09/05/2025 13:49

Processo Corretamente Autuado
09/05/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PEDRO LUCAS DE SOUSA CUNHA BORGES - Guia 5708451 - R$ 50,00
09/05/2025 10:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PEDRO LUCAS DE SOUSA CUNHA BORGES - Guia 5708450 - R$ 77,00
09/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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