21/07/2025 07:31

Protocolizada Petição
04/07/2025 09:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 08:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0000883-66.2023.8.27.2732/TO AUTOR: IVAIR DE SOUZA MOREIRAADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE GONÇALVES (OAB TO009965) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se nos autos quanto as petições apresentadas: (i) pelo INCRA, no evento 37, informando que a área objeto de usucapião está sobreposto à área de interesse do Território Quilombola Prata e Ouro Fino; (ii) pelo ITERTINS, no evento 34, informando que a área objeto de usucapião sobrepõe parte do perímetro do processo de regularização n. 2014/34511/216.

Sem prejuízo, e considerando que a requerida Maria Lourenço das Graças ainda foi citada, determino a adoção dos seguintes expedientes processuais, para que haja adequada a adequada formação do processo: 1. promova-se a busca de endereços da parte requerida vis sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, já que se revela, na prática judicial, a medida mais eficaz para localizar endereços.

Observe-se a necessidade de eventual espelho de resposta ser anexado aos autos com sigilo. 2. encontrado novo endereço, expeça-se o necessário para o cumprimento dos comandos iniciais que autorizaram a citação. 3. não encontrado novo endereço, certifique-se nos autos e intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entende de direito para prosseguimento do feito. Caso seja requerido pelo patrono ou haja o transcurso do prazo aberto sem resposta, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos informando se ainda possui interesse no prosseguimento da demanda, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Cumpridas as diligências acima e havendo requerimento, fica autorizada a expedição de edital de citação da parte requerida, com prazo de 20 (vinte) dias, para que seja oferecida resposta ou constituído advogado nos autos. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação da parte requerida, remetam-se os autos para o Defensor Público atuante nesta Comarca, para que, no prazo legal, ofereça contestação.

Uma vez apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos.

Em seguida, com ou sem manifestação da parte requerente, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem de forma motivada quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.

Após, conclusos.

Registre-se que fica indeferido, desde logo, pedido para expedição de ofícios a empresas de água, luz e telefonia, por se tratar de procedimento pouco efetivo para encontrar novos endereços e que atrasa a movimentação processual.

Expeça-se o necessário para o cumprimento.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
30/06/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:57

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 21:51

Protocolizada Petição
28/03/2025 17:37

Conclusão para despacho
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 15:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2025 15:00

Lavrada Certidão
31/01/2025 15:33

Expedido Mandado
30/01/2025 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/01/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:12

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/07/2024 15:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
19/07/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/07/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/07/2024 17:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/07/2024 16:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/07/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
17/07/2024 09:50

Protocolizada Petição
17/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
15/07/2024 00:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/06/2024 14:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PARANÃ - EXCLUÍDA
26/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2024
22/06/2024 14:19

Protocolizada Petição
20/06/2024 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 15:41

Publicação de Edital
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
26/05/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 17:19

Expedido Edital - citação
15/05/2024 17:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/05/2024 17:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/05/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 17:04

Lavrada Certidão
26/04/2024 17:31

Despacho - Mero expediente
28/07/2023 14:58

Conclusão para despacho
25/07/2023 11:58

Protocolizada Petição
10/07/2023 15:26

Despacho - Mero expediente
28/06/2023 17:31

Conclusão para despacho
22/06/2023 12:26

Processo Corretamente Autuado
15/06/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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