08/07/2025 16:24

Conclusão para despacho
08/07/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/07/2025 09:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004991-22.2020.8.27.2740/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: ENEAS FIRMINO NETOADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 16/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 102 - 20/04/2025 - Decisão Outras Decisões
02/07/2025 20:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/06/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 08:24

Protocolizada Petição
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/04/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2025 09:00

Decisão - Outras Decisões
04/11/2024 17:12

Conclusão para despacho
14/10/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/10/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/07/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/06/2024 16:47

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
26/01/2024 15:27

Conclusão para despacho
18/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/11/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
30/11/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/11/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:52

Trânsito em Julgado
22/11/2023 17:51

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/09/2023 16:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 00049912220208272740
06/05/2023 10:49

Protocolizada Petição
20/10/2022 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00049912220208272740/TJTO
14/09/2022 14:54

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO
13/09/2022 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/09/2022 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/09/2022 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/09/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/07/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/07/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2022 17:02

Recebidos os autos - TJTO
15/07/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/07/2022 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/07/2022 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/04/2022 14:05

Conclusão para decisão
30/03/2022 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/02/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
18/02/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/02/2022 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2022 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2022 15:37

Recebidos os autos - TJTO
10/02/2022 19:03

Despacho - Mero expediente
26/10/2021 09:23

Conclusão para despacho
16/08/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/08/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/08/2021 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 11:54

Protocolizada Petição
10/05/2021 12:21

Recebidos os autos - TJTO
10/05/2021 08:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEMAN -> TOTOP1ECIV
10/05/2021 08:50

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
23/04/2021 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> TOTOPCEMAN
22/04/2021 15:24

Expedido Mandado
22/04/2021 15:24

Recebidos os autos - TJTO
20/04/2021 19:18

Expedido Mandado
20/04/2021 17:21

Recebidos os autos - TJTO
06/04/2021 17:39

Recebidos os autos
31/03/2021 09:59

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/03/2021 12:59

Conclusão para despacho
20/02/2021 14:44

Protocolizada Petição
01/12/2020 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/11/2020 10:38

Recebidos os autos
09/11/2020 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 18:06

Despacho - Mero expediente
06/11/2020 21:43

Conclusão para despacho
06/11/2020 21:43

Processo Corretamente Autuado
06/11/2020 21:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/11/2020 21:39

Recebidos os autos
01/11/2020 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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