STJ - 0004991-22.2020.8.27.2740

15/09/2023 07:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/09/2023 07:33

Transitado em Julgado em 14/09/2023

31/07/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2023

28/07/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2023

28/07/2023 16:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

24/07/2023 17:06

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2081006)

26/06/2023 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/06/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/06/2023 12:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS