10/07/2025 22:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
04/07/2025 09:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/07/2025 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001746-27.2025.8.27.2740/TO AUTOR: GABRIELL JERONIMO QUEIROZADVOGADO(A): RENATA DAMACENO DE ARAUJO (OAB TO007496)AUTOR: PAULO CÉSAR QUEIROZ BORGESADVOGADO(A): RENATA DAMACENO DE ARAUJO (OAB TO007496) SENTENÇA PAULO CÉSAR QUEIROZ BORGES (genitor) e GABRIELL JERÔNIMO QUEIROZ (filho), ambos qualificados na inicial, ingressaram com a presente ação HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.

Com a inicial vieram documentos. Despesas processuais recolhidas. É o relatório.

Decido.

Inexiste interesse que legitime a intervenção do Ministério Público tendo em vista serem as partes maiores e capazes.

Trata-se de pleito de homologação de acordo referente à exoneração de obrigação de prestar alimentos.

Como dito, as partes são maiores e capazes, não havendo empecilho a que transijam, ressaltando que não se trata de alimentos obrigatórios em razão da presunção de necessidade do(a) filho(a) menor em face de seu genitor, mas sim, de alimentos a maior, onde se tem a obrigação da prova da necessidade e da disponibilidade. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUIDO o feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos e moldes do que dispõe o art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, oficie-se o órgão empregador do genitor, conforme requerido, para cessar com os descontos referente à pensão alimentícia de GABRIELL JERÔNIMO QUEIROZ.

Custas processuais nos termos do artigo 90, §3º do CPC.

Sem honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se a devida baixa. Expeçam-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tocantinópolis/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
11/06/2025 11:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/06/2025 12:17

Conclusão para despacho
06/06/2025 12:17

Processo Corretamente Autuado
05/06/2025 13:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5724758, Subguia 103193 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
04/06/2025 09:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5724758, Subguia 5510515
03/06/2025 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5723904, Subguia 102533 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 140,76 (Cancelamento revertido)
03/06/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
03/06/2025 13:54

Lavrada Certidão
03/06/2025 13:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GABRIELL JERONIMO QUEIROZ - Guia 5724758 - R$ 50,00
03/06/2025 13:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GABRIELL JERONIMO QUEIROZ - Guia 5724757 - R$ 142,00
03/06/2025 13:51

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - GABRIELL JERONIMO QUEIROZ - Guia 5723904 - R$ 140,76
03/06/2025 13:51

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5723904, Subguia 5509649
02/06/2025 17:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
02/06/2025 17:26

Retificação de Classe Processual - DE: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 PARA: Procedimento Comum Cível
02/06/2025 15:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5723904, Subguia 5509649
02/06/2025 15:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GABRIELL JERONIMO QUEIROZ - Guia 5723904 - R$ 140,76
02/06/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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