08/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018345-74.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: RUTIRENE MATOS FONTINELESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros (extratos bancários pormenorizados dos últimos três meses de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente, demonstrativo de renda atualizado, comprovantes de despesas com seu próprio sustento e/ou de sua família e outros a seu critério), para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso in concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.
04/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 11:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 17:59

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/07/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 16:50

Conclusão para despacho
01/07/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL2FAZJ)
01/07/2025 14:26

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
01/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:15

Decisão - Declaração - Incompetência
26/06/2025 14:00

Conclusão para decisão
17/06/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
10/06/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 05:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 00:43

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/05/2025 23:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0018345-74.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUTIRENE MATOS FONTINELESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO 1) Deve se observar a correta autuação do feito, levando-se em conta a classe e assunto bem como o valor atribuído à causa. 2) Como inexiste delegação/regulamentação de poderes para transação aos Procuradores da parte promovida, deixo de designar audiência de conciliação. 3) Após deve ser feita a citação do(s) promovido(s) para oferecer(em) sua contestação em até 30 (trinta) dias. 4) Somente depois de protocolada a(s) contestação(ões) aos autos, a parte promovente será intimada para se manifestar em até 05 (cinco) dias, sobre a resposta no que se refere a eventual alegação de preliminar processual (artigo 337 e seus incisos, do CPC), pedido contraposto e/ou sendo anexadas provas documentais. 5) Posteriormente, somente no caso de existir incapaz participando da relação processual, o Representante do Ministério Público deverá ser intimado acerca da lide para informar se quer participar da relação processual com prazo de até 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, manifestando interesse em participar da ação, deverá, a partir de então, o Representante do Ministério Público ser intimado de todos os atos processuais ulteriores. 6) Após, as partes e, caso o Representante do Ministério Público também esteja integrando a relação processual, serão intimados para informarem, em até 05 (cinco) dias, se pretendem produzir mais alguma prova.

Nessa fase também podem pedir o julgamento antecipado se a lide diz respeito apenas à matéria de direito, sem necessidade de dilação probatória. 7) No caso de dispensa de produção de prova pelas partes, havendo participação do Representante do Ministério Público, antes do feito vir concluso para julgamento, o Representante do Ministério Público deve ser intimado para apresentar seu parecer final em até 30 (trinta) dias. 8) Havendo necessidade de produção de prova será designada audiência de instrução. 9) Caso contrário o feito deve vir concluso para julgamento para esse Juízo ou ser enviado ao Núcleo 4.0 caso exista determinação nesse sentido.

Palmas, data certificada pelo sistema.
19/05/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
06/05/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 14:54

Despacho - Determinação de Citação
30/04/2025 13:38

Conclusão para despacho
30/04/2025 13:38

Processo Corretamente Autuado
30/04/2025 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/04/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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