TJTO - 0001218-65.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 12:51
Conclusão para decisão
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18/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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10/06/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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09/06/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 02:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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06/06/2025 02:02
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001218-65.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ALBERTINO SILVA MELOADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579)ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726)ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB TO004458)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 28/05/2025 - Juntada InformaçõesEvento 67 - 06/05/2025 - Despacho Mero expediente -
28/05/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 12:36
Juntada - Informações
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23/05/2025 10:29
Juntada - Informações
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06/05/2025 13:43
Despacho - Mero expediente
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05/05/2025 16:21
Conclusão para despacho
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24/03/2025 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/03/2025 10:05
Protocolizada Petição
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12/02/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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28/01/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 17:45
Despacho - Mero expediente
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28/10/2024 16:06
Conclusão para despacho
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28/10/2024 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/10/2024 14:33
Protocolizada Petição
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:19
Despacho - Mero expediente
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12/09/2024 14:08
Protocolizada Petição
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09/09/2024 15:47
Protocolizada Petição
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09/09/2024 15:44
Protocolizada Petição
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08/08/2024 14:47
Conclusão para despacho
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05/08/2024 10:16
Protocolizada Petição
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12/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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26/06/2024 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2024 23:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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07/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 16:33
Lavrada Certidão
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07/06/2024 16:32
Trânsito em Julgado
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28/05/2024 18:09
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00012186520218272729/TJTO
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10/04/2024 17:18
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00012186520218272729/TJTO
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17/07/2023 14:26
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00012186520218272729/TJTO
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22/05/2023 16:18
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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18/05/2023 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/05/2023 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/04/2023 09:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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27/04/2023 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/04/2023 17:20
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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28/03/2023 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/03/2023 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/03/2023 18:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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06/02/2023 12:39
Conclusão para despacho
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03/02/2023 14:18
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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05/04/2022 12:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/04/2022 16:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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04/04/2022 16:51
Despacho - Mero expediente
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07/02/2022 15:20
Conclusão para despacho
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18/11/2021 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/11/2021 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2021 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2021 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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30/04/2021 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2021 14:33
Despacho - Mero expediente
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23/04/2021 13:47
Conclusão para despacho
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24/02/2021 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/02/2021 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2021 13:42
Despacho - Mero expediente
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20/01/2021 09:40
Conclusão para decisão
-
19/01/2021 15:53
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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