TJTO - 0006012-35.2020.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006012-35.2020.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORAUTOR: ANTONIO CARLOS FEITOSAADVOGADO(A): ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES (OAB PA022051)ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES LIRA GOMES (OAB TO011559)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013)RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): ANDRÉA MAGALHÃES CHAGAS (OAB RJ157193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 199 - 29/07/2025 - Baixa DefinitivaEvento 198 - 29/07/2025 - Trânsito em Julgado -
29/07/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202
-
29/07/2025 17:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/07/2025 16:38
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
-
29/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:35
Baixa Definitiva
-
29/07/2025 16:35
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:37
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
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08/07/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
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04/07/2025 09:27
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
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03/07/2025 08:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006012-35.2020.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORAUTOR: ANTONIO CARLOS FEITOSAADVOGADO(A): ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES (OAB PA022051)ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (OAB TO011192)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES LIRA GOMES (OAB TO011559)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013)RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): ANDRÉA MAGALHÃES CHAGAS (OAB RJ157193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 27/06/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00060123520208272707/TJTO -
02/07/2025 19:54
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192
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30/06/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:43
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00060123520208272707/TJTO
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03/10/2024 12:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00060123520208272707/TJTO
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05/07/2024 17:52
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
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05/07/2024 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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26/06/2024 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
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19/06/2024 21:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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19/06/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 21:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
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18/06/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172
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04/06/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5482483, Subguia 26679 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,00
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31/05/2024 11:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5482483, Subguia 5407091
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31/05/2024 11:11
Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5482483 - R$ 6,00
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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27/05/2024 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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22/05/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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20/05/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/05/2024 15:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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07/02/2024 09:43
Conclusão para decisão
-
06/02/2024 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
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06/02/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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03/02/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
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31/01/2024 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
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30/01/2024 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2024 18:15
Despacho - Mero expediente
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27/01/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
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24/01/2024 11:51
Protocolizada Petição
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02/01/2024 02:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 01:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
11/12/2023 22:53
Conclusão para despacho
-
11/12/2023 22:53
Lavrada Certidão
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11/12/2023 22:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
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11/12/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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11/12/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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06/12/2023 22:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/12/2023 22:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/12/2023 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
-
06/12/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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04/12/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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04/12/2023 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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30/11/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/11/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/11/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/11/2023 17:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
28/11/2023 19:28
Conclusão para julgamento
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28/11/2023 19:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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21/11/2023 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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13/11/2023 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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08/11/2023 17:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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08/11/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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06/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 13:54
Publicação de Ata
-
26/10/2023 15:04
Protocolizada Petição
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26/10/2023 14:56
Protocolizada Petição
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24/10/2023 12:56
Protocolizada Petição
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18/10/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
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17/10/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
-
16/10/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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11/10/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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11/10/2023 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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11/10/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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10/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/10/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/10/2023 16:30
Lavrada Certidão
-
10/10/2023 16:19
Juntada - Informações
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10/10/2023 16:16
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local cível - 26/10/2023 15:00
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22/06/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
-
20/06/2023 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
09/06/2023 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
02/06/2023 18:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
29/05/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
24/05/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/05/2023 15:01
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
24/05/2023 14:55
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
28/03/2023 15:36
Conclusão para julgamento
-
28/03/2023 15:30
Despacho - Mero expediente
-
07/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
-
02/03/2023 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
14/02/2023 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 15:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
08/02/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
07/02/2023 14:44
Conclusão para despacho
-
06/02/2023 15:47
Protocolizada Petição
-
06/02/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/02/2023 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 13:28
Protocolizada Petição
-
30/01/2023 13:25
Despacho - Mero expediente
-
06/12/2022 10:53
Protocolizada Petição
-
19/11/2022 20:23
Conclusão para despacho
-
19/11/2022 20:23
Lavrada Certidão
-
19/11/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
-
24/10/2022 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/10/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 15:53
Despacho - Mero expediente
-
03/10/2022 14:51
Conclusão para despacho
-
03/10/2022 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/09/2022 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
06/09/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/09/2022 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2022 13:04
Despacho - Mero expediente
-
10/06/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
-
02/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
31/05/2022 16:59
Conclusão para despacho
-
31/05/2022 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/05/2022 15:48
Protocolizada Petição
-
30/05/2022 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/05/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2022 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 17:07
Despacho - Mero expediente
-
25/03/2022 13:53
Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Tutela Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
25/03/2022 13:51
Conclusão para despacho
-
25/03/2022 13:50
Lavrada Certidão
-
25/03/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/02/2022 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 17:11
Despacho - Mero expediente
-
11/11/2021 14:54
Conclusão para despacho
-
11/11/2021 14:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
11/11/2021 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
10/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2021 17:53
Protocolizada Petição
-
18/10/2021 14:20
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2021 13:22
Lavrada Certidão
-
07/09/2021 17:26
Expedido Carta pelo Correio
-
10/08/2021 12:08
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
10/08/2021 10:14
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
14/06/2021 11:47
Conclusão para julgamento
-
14/06/2021 11:46
Despacho - Mero expediente
-
16/04/2021 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
13/04/2021 11:49
Conclusão para despacho
-
13/04/2021 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
31/03/2021 04:54
Protocolizada Petição
-
29/03/2021 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/03/2021 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/03/2021 18:14
Despacho - Mero expediente
-
03/03/2021 15:57
Conclusão para despacho
-
03/03/2021 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/02/2021 15:08
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/02/2021 10:23
Protocolizada Petição
-
26/01/2021 19:09
Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
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26/01/2021 19:08
Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 26/01/2021 17:40. Refer. Evento 11
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26/01/2021 08:54
Protocolizada Petição
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25/01/2021 15:35
Juntada - Informações
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25/01/2021 11:06
Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
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19/01/2021 13:55
Protocolizada Petição
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14/01/2021 15:25
Protocolizada Petição
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21/12/2020 19:36
Protocolizada Petição
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01/12/2020 14:28
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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01/12/2020 12:41
Protocolizada Petição
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01/12/2020 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/11/2020 12:06
Protocolizada Petição
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22/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/11/2020 16:40
Lavrada Certidão
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12/11/2020 16:11
Expedido Carta pelo Correio
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12/11/2020 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/11/2020 14:49
Lavrada Certidão
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12/11/2020 14:40
Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 26/01/2021 17:40
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15/10/2020 14:44
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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14/10/2020 16:33
Conclusão para despacho
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14/10/2020 16:33
Processo Corretamente Autuado
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13/10/2020 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2020 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/10/2020 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2020 15:42
Ato ordinatório praticado
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08/10/2020 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
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08/10/2020 14:36
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/10/2020 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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