TJTO - 0000854-83.2022.8.27.2721

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ: 02.070.548/0001-33

MARIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAIS VIANA

CPF *07.***.*57-00

Advogados

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES

OAB: 012990/TO

CPF *41.***.*03-00

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM

OAB: 010432/TO

CPF *58.***.*36-97

MARCIO LEANDRO VIEIRA

OAB: 009854/TO

CPF *06.***.*21-20

HAMERSON GOMES DALL AGNOL

OAB: 010338/TO

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 16:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

  • 26/06/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 14:33

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000854832022827272120250522143335

  • 19/05/2025 17:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 19/05/2025 17:24

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 21/02/2025 16:58

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 21/02/2025 16:57

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/02/2025 16:55

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 20/02/2025 11:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 11/02/2025 20:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 29/11/2024 12:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/11/2024 17:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 28/11/2024 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 13/11/2024 13:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 05/11/2024 19:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 03/10/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 08:06

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 03/10/2024 08:06

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/10/2024 07:59

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 03/10/2024 07:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 02/10/2024 17:04

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 02/10/2024 17:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/09/2024 14:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/09/2024 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/09/2024 12:57

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 262

  • 29/08/2024 17:50

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 29/08/2024 17:50

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/07/2024 10:11

    Conclusão para julgamento

  • 20/07/2024 10:54

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 19/07/2024 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2024 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/06/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 14:58

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 21/06/2024 14:58

    Despacho - Mero Expediente

  • 20/06/2024 14:52

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 18/06/2024 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 14/05/2024 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 08/05/2024 19:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 26/04/2024 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 11:03

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 25/04/2024 11:03

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/04/2024 08:15

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 25/04/2024 08:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 24/04/2024 17:16

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 24/04/2024 17:16

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/04/2024 13:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/04/2024 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/04/2024 14:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 385

  • 23/03/2024 17:07

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 23/03/2024 17:07

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/02/2024 16:18

    Conclusão para julgamento

  • 19/02/2024 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 19/02/2024 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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