28/08/2025 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005177-05.2025.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CELESTINO ALVES MAGALHÃESADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 07/08/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 46 - 07/07/2025 - Despacho Mero expediente
20/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 16:49

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 15:44

Conclusão para despacho
07/07/2025 15:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/07/2025 15:00

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
07/07/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 09:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0005177-05.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CELESTINO ALVES MAGALHÃESADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 30/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 19:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 19:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:53

Trânsito em Julgado
11/06/2025 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:07

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2025 15:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/03/2025 16:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/02/2025 12:07

Conclusão para julgamento
20/02/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 17:34

Despacho - Determinação de Citação
06/02/2025 12:57

Conclusão para despacho
06/02/2025 12:57

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 12:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/02/2025 12:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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