18/07/2025 15:44

Baixa Definitiva
09/07/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 09:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0006961-17.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: RAFAEL SILVA CRESPOADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): EDUARDA MACHADO GUEDES (OAB TO013417)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 30/06/2025 - Trânsito em Julgado
02/07/2025 19:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 19:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:04

Trânsito em Julgado
23/06/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 05:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/05/2025 15:34

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/03/2025 12:01

Conclusão para julgamento
31/03/2025 10:36

Protocolizada Petição
31/03/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 11:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:19

Despacho - Determinação de Citação
17/02/2025 13:09

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:09

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2025 10:02

Protocolizada Petição
17/02/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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