02/09/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/09/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002039-30.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: HELENA ALMEIDA MACHADOADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA proposta por HELENA ALMEIDA MACHADO em desfavor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos igualmente identificados nos autos.

Vários atos ocorreram no presente feito, até a expedição das competentes Requisições de Pequeno Valor – RPV para pagamento dos valores dos débitos exequendos, sendo os mesmos devidamente pagos, conforme consta das informações apresentadas nos autos. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente, ressalta-se que a execução deverá extinta em razão do pagamento da dívida.

Na execução, a sentença não tem genuíno conteúdo decisório, constituindo mera declaração formal de extinção do crédito pelo pagamento.

No caso concreto, houve a quitação integral do débito exequendo, onde houve integral cumprimento da obrigação do executado, não restando mais débito em aberto entre as partes.

Dessa forma, constatado o cumprimento da obrigação, é de ser extinta a ação, nos termos do artigo 924 do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos, do CPC, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO pelo pagamento e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Transitada em julgado, procedam-se às anotações necessárias, deem baixas e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/08/2025 16:45

Conclusão para julgamento
07/08/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
05/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:12

Expedido Alvará
01/08/2025 12:12

Expedido Alvará
29/07/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/07/2025 14:32

Protocolizada Petição
11/07/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 09:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002039-30.2020.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: HELENA ALMEIDA MACHADOADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 128 - 30/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 127 - 30/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 19:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025 19:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
01/07/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/06/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
20/06/2025 07:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
13/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
12/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
12/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
24/03/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
17/03/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
10/03/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
05/03/2025 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
05/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/01/2025 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
25/01/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
23/01/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
22/01/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/01/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
13/11/2024 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
13/11/2024 16:44

Trânsito em Julgado
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
30/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/09/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/09/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/09/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/08/2024 17:15

Conclusão para despacho
03/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
27/06/2024 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/05/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 08:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/05/2024 15:49

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 14:33

Conclusão para despacho
13/05/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
09/05/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
25/04/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/04/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/04/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:22

Juntada - Informações
22/11/2023 14:02

Juntada - Informações
05/05/2023 15:35

Juntada - Informações
24/11/2021 12:55

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
24/11/2021 12:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/11/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/11/2021 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
02/11/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/10/2021 09:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
28/10/2021 09:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV
27/10/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 17:21

Juntada - Informações
26/10/2021 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
19/10/2021 13:03

Juntada - Informações
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/09/2021 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/09/2021 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/09/2021 21:49

Juntada - Informações
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2021 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/08/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 15:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/07/2021 12:43

Juntada - Informações
16/07/2021 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> NACOM
23/04/2021 18:24

Conclusão para despacho
16/04/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/03/2021 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
11/03/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 20:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
12/12/2020 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
01/12/2020 20:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
01/12/2020 20:20

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
01/12/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
27/11/2020 08:47

Protocolizada Petição
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/11/2020 08:08

Protocolizada Petição
13/11/2020 15:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
13/11/2020 15:04

Expedido Mandado - intimação
13/11/2020 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/11/2020 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/11/2020 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
05/06/2020 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
05/06/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
28/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2020 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2020 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/05/2020 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2020 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
06/04/2020 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2020 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2020 11:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/04/2020 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2020 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/03/2020 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
30/03/2020 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2020 16:50

Despacho - Mero expediente
20/01/2020 09:33

Conclusão para despacho
20/01/2020 09:33

Processo Corretamente Autuado
17/01/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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