29/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021628-82.2022.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 27/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
27/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
27/08/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
27/08/2025 17:04

Juntada - Certidão - BANCO BRADESCO S.A.
27/08/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 5786991, Subguia 5539644. Fase de Conhecimento
27/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5786991 - R$ 840,70 - Fase de Conhecimento
27/08/2025 17:04

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDIVALDO MUNIZ JANSEN
07/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
30/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021628-82.2022.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOREQUERENTE: EDIVALDO MUNIZ JANSENADVOGADO(A): ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA (OAB TO009817)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 28/07/2025 - Baixa Definitiva
28/07/2025 13:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
28/07/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
28/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:58

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:58

Trânsito em Julgado
26/07/2025 00:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
04/07/2025 09:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
04/07/2025 09:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
03/07/2025 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
03/07/2025 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021628-82.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: EDIVALDO MUNIZ JANSENADVOGADO(A): ALVARO MICHAEL PEREIRA DE SOUSA (OAB TO009817)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por EDIVALDO MUNIZ JANSEN em face de BANCO BRADESCO S.A.

O cumprimento de sentença foi iniciado no evento 74.

A fase de liquidação foi determinada no evento 81.

O exequente apresentou documentos elucidativos no evento 85.

A COJUN apresentou cálculos no evento 90.

O executado impugnou os cálculos no evento 95.

Já o o exequente nada falou, apesar de intimado (evento 96).

O juízo deliberou sobre a impugnação no evento 98, arbitrando como valor devido a quantia de R$ 9.390,64.

O executado foi intimado para pagamento voluntário no evento 100.

Em 17/12/2024, o executado depositou o valor de R$ 10.136,25.

O exequente foi intimado e requereu o levantamento, registrando, ademais, que ainda restava o pagamento da fração relativa à multa e honorários da fase executiva (eventos 106 e 110).

No evento 112, o juízo entendeu que o prazo para pagamento voluntário havia sido extrapolado, motivo pelo qual reconheceu o cabimento da multa e honorários do artigo 523 do CPC e determinou a intimação do executado para complementação do depósito.

O levantamento da parcela incontroversa aconteceu no evento 119.

O exequente apresentou cálculo do valor que ainda entende devido no evento 131. É o relato necessário.

Fundamento e decido. Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário, conforme evento 102.

A decisão no evento 112, por sua vez, reconheceu a intempestividade do prazo para pagamento voluntário, o que ensejou a aplicação da multa e dos honorários da fase executiva.

Referida decisão deve ser revista porque o marco inicial de contagem (18/11/2024) está equivocado.

O dia 18/11/2024 é apenas a data em que CPE expediu a intimação eletrônica no sistema (evento 100), e não a data em que se pode considerar o executado efetivamente intimado, tendo em vista o disposto Lei do Processo Eletrônico (artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006).

De acordo com a informação extraída do próprio sistema, em razão dos 10 dias concedidos pela lei para abertura da intimação, deve-se considerar como data de início do prazo o dia 29/11/2024: Legenda: evento 100 do processo nº 0021628-82.2022.8.27.2706. Logo, o prazo de 15 dias úteis para pagamento voluntário só decorreu no dia 21/1/2025, tendo em vista, ainda, a suspensão de prazos determinada pelo artigo 220 do CPC: Legenda: contagem de prazos, indicando como data final 21/1/2025. Logo, se o pagamento voluntário ocorreu de forma tempestiva, na forma do cálculo exposto acima, não há que se falar em complementação de depósito em razão da incidência de multa e honorários do artigo 523 do CPC.

Cuida-se, portanto, da hipótese do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, artigo 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Isto posto, haja vista a satisfação voluntária do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925 e artigo 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

REVOGO, por conseguinte, a decisão no evento 112.

Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.

Araguaína, 30 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
30/06/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 08:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 08:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/05/2025 16:10

Conclusão para despacho
12/05/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
18/02/2025 12:51

Lavrada Certidão
18/02/2025 12:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158001812025
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/02/2025 15:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158001812025
13/02/2025 13:39

Lavrada Certidão
13/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
12/02/2025 15:00

Lavrada Certidão
11/02/2025 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 16:37

Lavrada Certidão
07/02/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:59

Decisão - Outras Decisões
28/01/2025 14:16

Conclusão para despacho
28/01/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 108
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:27

Protocolizada Petição
13/01/2025 11:10

Protocolizada Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/12/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
19/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:23

Protocolizada Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:27

Lavrada Certidão
12/11/2024 14:45

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
25/10/2024 14:18

Conclusão para despacho
25/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
24/10/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
23/09/2024 13:36

Realizado Cálculo de Liquidação
20/09/2024 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2024 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
18/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
16/09/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
16/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:40

Decisão - Outras Decisões
24/06/2024 12:39

Conclusão para decisão
24/06/2024 12:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
19/06/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/05/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
21/05/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:52

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 16:28

Conclusão para decisão
06/05/2024 16:27

Trânsito em Julgado
06/05/2024 16:27

Juntada - Outros documentos
04/04/2024 16:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00216288220228272706
24/01/2024 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
06/12/2023 16:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
06/12/2023 16:34

Lavrada Certidão
06/12/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
07/11/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/11/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
03/11/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/11/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
10/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
10/10/2023 14:26

Conclusão para julgamento
18/09/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2023 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/08/2023 14:15

Juntada - Informações
14/08/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2023 18:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/07/2023 16:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
12/04/2023 17:13

Conclusão para julgamento
12/04/2023 17:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH - EXCLUÍDA
12/04/2023 17:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
11/04/2023 15:37

Protocolizada Petição
01/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/03/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30
21/03/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30
16/03/2023 15:59

Protocolizada Petição
07/03/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
03/03/2023 17:19

Protocolizada Petição
14/02/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
07/12/2022 08:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/12/2022 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/12/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 17:53

Recebidos os autos - TJTO
16/11/2022 16:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/11/2022 14:37

Conclusão para despacho
10/11/2022 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/11/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/11/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2022 16:45

Recebidos os autos - TJTO
31/10/2022 17:41

Despacho - Mero expediente
28/10/2022 17:09

Conclusão para despacho
27/09/2022 22:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
27/09/2022 22:21

Lavrada Certidão
27/09/2022 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2022 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
27/09/2022 16:55

Processo Corretamente Autuado
27/09/2022 16:52

Processo Corretamente Autuado
27/09/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00