29/08/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
22/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
19/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
18/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000945-61.2022.8.27.2726/TO REQUERENTE: ALICE DE SOUZA CERQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CRISTIANE CÂNDIDA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) DESPACHO/DECISÃO Visto os autos.

Cumpra-se integralmente a Decisão acostada ao evento 172, DECDESPA1.

Não havendo impugnação da parte executada a respeito do pedido de cumprimento de sentença, HOMOLOGO os cálculos e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso e de acordo com o artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Autorizo a inclusão de destacamento de honorários contratuais no ofício requisitório (RPV ou precatório) caso haja a juntada do instrumento de contrato de honorários juntado aos autos.

Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), determino a inclusão de movimentação processual de suspensão processual, como ato ordinatório, servindo esta decisão como minuta.

Havendo informação a respeito do pagamento da(s) RPV(s) ou do precatório(s), conforme o caso, determino a realização de movimentação processual por servidor do cartório de levantamento da suspensão e a expedição de alvará(s) judicial(is) em favor da parte exequente e/ou de seu/sua advogado(a) constituída(a), caso tenha poderes para receber e dar quitação.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 (cinco) dias.

Por fim, não havendo valor remanescente para recebimento, concluam-se os autos com a movimentação “conclusão para julgamento”.

Intime-se o Requerido para comprovar o cumprimento no tocante a implantação do benefício requerido, nos termos da sentença (evento 145, SENT1), no prazo de até 05 (cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.

Ao concluir, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de cumpri-lo, indicando o(s) respectivo(s) evento(s).

Cumpra-se.

Intime-se.

Miranorte–TO, data cientificada nos autos.
13/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2025 20:46

Conclusão para decisão
23/07/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
04/07/2025 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
04/07/2025 09:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
03/07/2025 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
03/07/2025 08:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000945-61.2022.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: ALICE DE SOUZA CERQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CRISTIANE CÂNDIDA DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 29/05/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 19:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
02/07/2025 19:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184
30/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
19/06/2025 23:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173
29/05/2025 15:16

Protocolizada Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
14/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
04/05/2025 14:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/04/2025 13:00

Conclusão para despacho
29/04/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
08/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 162
21/03/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:55

Trânsito em Julgado
10/03/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
10/03/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/03/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/03/2025 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Trânsito em Julgado - 10/03/2025 13:53:21)
08/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
11/02/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
17/01/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
19/12/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2024 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/11/2024 17:14

Conclusão para julgamento
25/11/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
25/11/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
22/11/2024 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/11/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 23:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
15/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
30/09/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 13:57

Conclusão para decisão
06/08/2024 23:48

Protocolizada Petição
24/07/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
24/07/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
12/07/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
27/06/2024 01:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/06/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMNT1ECIV
08/05/2024 14:12

Perícia realizada
08/05/2024 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOJUNMEDI
26/04/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 109
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
09/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
09/04/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/04/2024 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/04/2024 10:31

Protocolizada Petição
21/03/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
04/03/2024 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/03/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/03/2024 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMNT1ECIV
04/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:54

Perícia agendada
19/02/2024 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOJUNMEDI
12/01/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
09/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/12/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 20:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
01/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMNT1ECIV
15/09/2023 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOJUNMEDI
15/09/2023 11:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMNT1ECIV
14/09/2023 17:00

Perícia não realizada
14/09/2023 16:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOJUNMEDI
05/09/2023 22:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
04/09/2023 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
21/08/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/08/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/08/2023 14:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMNT1ECIV
21/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:39

Perícia agendada
15/06/2023 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOJUNMEDI
08/06/2023 12:12

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 17:35

Conclusão para decisão
03/03/2023 15:07

Lavrada Certidão
02/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
14/02/2023 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/01/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
14/12/2022 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/11/2022 13:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42, 41, 56 e 55
17/11/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/11/2022 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/11/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> TOMNT1ECIV
03/11/2022 14:43

Lavrada Certidão
28/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
27/10/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 46, 47 e 48
18/10/2022 11:49

Juntada - Informações
10/10/2022 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMNT1ECIV
10/10/2022 12:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOPAIGG
10/10/2022 11:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOJUNMEDI
10/10/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
01/10/2022 06:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
22/09/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
14/09/2022 20:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
14/09/2022 20:23

Protocolizada Petição
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
09/08/2022 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2022 18:35

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
14/07/2022 16:48

Lavrada Certidão
14/07/2022 16:45

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INIC 6 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/05/2022 10:27:31
14/07/2022 16:45

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: END 5 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/05/2022 10:27:31
14/07/2022 16:45

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PROC 4 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/05/2022 10:27:31
14/07/2022 16:45

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PROC 3 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/05/2022 10:27:31
14/07/2022 16:45

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: EXTR 2 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/05/2022 10:27:31
14/07/2022 16:45

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DOC_PESS 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/05/2022 10:27:31
14/07/2022 16:42

Conclusão para decisão
11/07/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/06/2022 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 18:06

Decisão - Revogação - Decisão anterior
02/06/2022 15:16

Conclusão para decisão
02/06/2022 15:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12
02/06/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2022 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2022 17:11

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
27/05/2022 12:29

Conclusão para decisão
27/05/2022 12:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/05/2022 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2022 19:12

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 16:12

Conclusão para despacho
05/05/2022 16:12

Processo Corretamente Autuado
05/05/2022 10:37

Protocolizada Petição
05/05/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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