TJTO - 0004271-57.2020.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BERNADETE MILHOMEM FERNANDES

CPF *24.***.*23-53

REGINA MARIA DIAS LIMA

CPF *23.***.*98-72

LUCIA LOPES DA SILVA OLIVEIRA

CPF *36.***.*09-34

AURECY MARINHO DE SOUSA BARROSO

CPF *75.***.*42-91

Advogados

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB: 004610/TO

CPF *08.***.*43-69

WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES

OAB: 010533/TO

CPF *56.***.*19-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> CEPEX

  • 10/07/2025 09:01

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175 e 176

  • 04/07/2025 09:13

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

  • 03/07/2025 18:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 03/07/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 03/07/2025 08:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004271-57.2020.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: REGINA MARIA DIAS LIMAADVOGADO(A): WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)REQUERENTE: LUCIA LOPES DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)REQUERENTE: BERNADETE MILHOMEM FERNANDESADVOGADO(A): WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)REQUERENTE: AURECY MARINHO DE SOUSA BARROSOADVOGADO(A): WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES (OAB TO010533)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 172 - 30/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 170 - 25/06/2025 - Conta Atualizada

  • 02/07/2025 19:44

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

  • 30/06/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 15:23

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARI1ECIV

  • 25/06/2025 15:23

    Conta Atualizada

  • 23/06/2025 16:05

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/06/2025 15:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> COJUN

  • 18/06/2025 09:52

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 16/06/2025 10:53

    Conclusão para decisão

  • 16/06/2025 10:46

    Lavrada Certidão

  • 16/06/2025 10:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156 e 157

  • 10/06/2025 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025

  • 04/06/2025 08:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 04/06/2025 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 28/05/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157

  • 27/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157

  • 26/05/2025 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/05/2025 14:44

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/02/2025 16:34

    Conclusão para despacho

  • 13/02/2025 15:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146

  • 13/02/2025 13:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 11/02/2025 21:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147

  • 27/01/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 14:50

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

  • 08/01/2025 14:49

    Juntada - Certidão

  • 28/11/2024 12:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/11/2024 11:24

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN

  • 27/11/2024 12:14

    Despacho - Mero expediente

  • 19/08/2024 15:17

    Conclusão para despacho

  • 19/08/2024 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

  • 13/08/2024 09:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132 e 133

  • 02/08/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 15:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

  • 01/08/2024 15:45

    Conta Atualizada

  • 22/07/2024 13:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/07/2024 11:08

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN

  • 22/07/2024 11:08

    Despacho - Mero expediente

  • 16/04/2024 22:16

    Conclusão para despacho

  • 16/04/2024 13:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 11/04/2024 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119

  • 25/03/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 20:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

  • 22/03/2024 20:09

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/03/2024 15:19

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/03/2024 15:03

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN

  • 12/03/2024 14:22

    Despacho - Mero expediente

  • 01/03/2024 23:00

    Conclusão para despacho

  • 01/03/2024 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103

  • 18/02/2024 19:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 18/02/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 14/02/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2024 23:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

  • 11/02/2024 23:47

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/01/2024 12:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/01/2024 11:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN

  • 22/01/2024 10:30

    Despacho - Mero expediente

  • 11/10/2023 16:49

    Conclusão para despacho

  • 11/10/2023 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

  • 22/09/2023 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2023 11:25

    Despacho - Mero expediente

  • 04/07/2023 16:13

    Conclusão para despacho

  • 03/07/2023 18:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/06/2023 13:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/05/2023 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 10:47

    Despacho - Mero expediente

  • 07/02/2023 15:39

    Conclusão para despacho

  • 07/02/2023 15:20

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73, 72 e 74

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

  • 05/12/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 18:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/11/2022 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

  • 16/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/10/2022 19:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 17:55

    Despacho - Mero expediente

  • 15/09/2022 13:38

    Conclusão para despacho

  • 15/09/2022 13:38

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 15/09/2022 13:37

    Trânsito em Julgado

  • 15/09/2022 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 15/08/2022 12:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/08/2022 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2022 15:58

    Julgamento Reformado

  • 11/07/2022 14:18

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00042715720208272707

  • 28/07/2021 12:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00042715720208272707/TJTO

  • 21/05/2021 11:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00042715720208272707/TJTO

  • 15/03/2021 09:46

    Remessa Externa - TOARI1ECIV -> TJTO

  • 17/12/2020 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 17/12/2020 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/12/2020 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/12/2020 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/12/2020 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 15/12/2020 17:42

    Protocolizada Petição

  • 14/12/2020 17:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/12/2020 17:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 04/12/2020 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 23/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

  • 13/11/2020 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2020 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2020 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2020 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2020 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2020 13:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 23/10/2020 15:20

    Conclusão para julgamento

  • 23/10/2020 14:11

    Despacho - Mero expediente

  • 23/10/2020 13:18

    Conclusão para despacho

  • 23/10/2020 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

  • 21/10/2020 08:46

    Protocolizada Petição

  • 21/10/2020 08:46

    Protocolizada Petição

  • 21/10/2020 08:46

    Protocolizada Petição

  • 21/10/2020 08:46

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2020 17:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

  • 06/10/2020 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2020 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2020 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2020 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2020 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2020 17:30

    Despacho - Mero expediente

  • 29/09/2020 13:10

    Conclusão para despacho

  • 28/09/2020 16:46

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 13 e 12

  • 24/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

  • 14/09/2020 23:06

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 23:06

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 23:06

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 23:06

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/09/2020 21:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2020 21:15

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/09/2020 14:38

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/06/2020 10:39

    Despacho - Mero expediente

  • 28/05/2020 09:40

    Conclusão para despacho

  • 28/05/2020 09:40

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/05/2020 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)

  • 28/05/2020 09:29

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/05/2020 07:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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