14/07/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 09:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
04/07/2025 09:13

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 08:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 08:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004305-92.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALISSON RODRIGUES OLIMPIOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): IAGO AUGUSTO SANTOS MARINHO SOUSA (OAB TO009911) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
30/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
30/06/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/06/2025 14:37

Conclusão para julgamento
27/06/2025 14:31

Lavrada Certidão
27/06/2025 13:38

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/06/2025 15:14

Juntada - Informações
23/06/2025 17:57

Juntada - Informações
17/06/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 136
17/06/2025 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 135
17/06/2025 13:15

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/06/2025 17:22

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
12/06/2025 16:03

Conclusão para decisão
12/06/2025 16:02

Lavrada Certidão
02/06/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/04/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
25/03/2025 06:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 138
25/03/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/03/2025 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/03/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/03/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/03/2025 14:38

Lavrada Certidão
21/03/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2025 17:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/02/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
17/01/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/01/2025 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
14/01/2025 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 15:11

Realizado Cálculo de Liquidação
09/01/2025 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/01/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/12/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
09/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 22:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/12/2024 15:39

Conclusão para decisão
02/12/2024 15:35

Trânsito em Julgado
14/10/2024 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/10/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/10/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
09/08/2024 13:32

Conclusão para decisão
07/08/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
07/08/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
30/07/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
23/05/2024 15:05

Conclusão para despacho
23/05/2024 15:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/05/2024 17:32

Protocolizada Petição
22/05/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/05/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/05/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2024 21:20

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 14:36

Conclusão para despacho
09/05/2024 12:13

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
09/05/2024 12:13

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/05/2024 12:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/05/2024 12:12

Trânsito em Julgado
08/05/2024 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/05/2024 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/05/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/05/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/05/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/05/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 22:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
30/04/2024 18:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
17/04/2024 12:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/04/2024 11:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
16/04/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
16/04/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/04/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/03/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/03/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/03/2024 18:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/11/2022 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
07/11/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/11/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/11/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/10/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 08:40

Protocolizada Petição
24/10/2022 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/10/2022 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/10/2022 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/10/2022 17:18

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/03/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/03/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/03/2022 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2022 20:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/03/2022 15:15

Conclusão para julgamento
04/03/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/03/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2022 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/02/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/02/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/02/2022 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2022 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/02/2022 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/02/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
22/02/2022 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
17/02/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2022 18:39

Despacho - Mero expediente
10/02/2022 16:37

Conclusão para despacho
10/02/2022 16:37

Processo Corretamente Autuado
10/02/2022 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
10/02/2022 16:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
10/02/2022 16:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/02/2022 16:11

Decisão - Declaração - Incompetência
09/02/2022 17:22

Conclusão para despacho
09/02/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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