04/07/2025 09:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 09:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 07:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002840-43.2025.8.27.2729/TO REQUERIDO: LUCAS RESENDE RIBEIROADVOGADO(A): FLÁVIA DANIELA SCHMIDT DA FONTOURA (OAB TO012691B) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da condenação, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.

IX, da Lei 9099/95).

Não efetuado o pagamento, se a parte autora for assistida por advogado particular deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC.

Não havendo referida assistência ou sendo prestada pela Defensoria Pública, encaminhe-se à contadoria para atualização do débito, também com a inclusão da multa.

Em seguida, conclusos para tentativa de bloqueio eletrônico.

Havendo requerimento de expedição de certidão de dívida, expeça-se nos termos do Provimento n. 9 da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins de 01 de fevereiro de 2019.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.

Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018. Com o pagamento integral e cumprimento da obrigação, sejam conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:25

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 09:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Execução de Título Extrajudicial"
06/06/2025 13:35

Conclusão para despacho
21/05/2025 13:02

Protocolizada Petição
30/04/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031004742025
30/04/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031004732025
25/04/2025 17:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'MANIFESTACAO' para 'CIÊNCIA'
25/04/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2025 17:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031004732025
24/04/2025 17:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031004742025
24/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:52

Lavrada Certidão
23/04/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/04/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:42

Lavrada Certidão
22/04/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/04/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/04/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/04/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:47

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 12:30

Juntada - Outros documentos
01/04/2025 15:44

Conclusão para despacho
31/03/2025 16:05

Protocolizada Petição
31/03/2025 15:00

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
31/03/2025 14:59

Juntada - Outros documentos
28/03/2025 18:11

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/03/2025 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/03/2025 20:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/03/2025 12:31

Conclusão para despacho
21/03/2025 12:31

Juntada - Outros documentos
20/03/2025 18:08

Protocolizada Petição
06/03/2025 13:46

Juntada - Outros documentos
25/02/2025 16:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/02/2025 16:05

Lavrada Certidão
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 15:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 14:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/02/2025 16:31

Despacho - Determinação de Citação
30/01/2025 13:00

Protocolizada Petição
28/01/2025 14:19

Conclusão para despacho
28/01/2025 14:19

Processo Corretamente Autuado
28/01/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:51

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
23/01/2025 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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