TJTO - 0040860-11.2022.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:31
Conclusão para despacho
-
19/07/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
-
18/07/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/07/2025 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
04/07/2025 09:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
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04/07/2025 09:10
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
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03/07/2025 07:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
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03/07/2025 07:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0040860-11.2022.8.27.2729/TO AUTOR: GIULIANO QUINANADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)RÉU: AL EMPREENDIMENTOS S.AADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB PR025814)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)RÉU: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO NUNES DA SILVA (OAB GO032319)ADVOGADO(A): SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO (OAB GO060331) DESPACHO/DECISÃO Deixo de homologar o acordo firmado entre as partes - evento 76, PED_HOMOLOG_ACORDO1.
Isto porque consta na cláusula 4.1.1 que caberá a este juízo promover expedição de ofício ao cartório de registro de imóveis para tornar os imóveis descritos impedidos de constrição judicial, o que não se revela possível, tendo em vista a eventual existência de outras execuções em curso e o direito de seus respectivos credores.
Dessa forma, caso as partes requeiram a manutenção do acordo, devem alterar a supramencionada cláusula apenas para constar que o saldo de sua superveniente comercialização será utilizada para destinação do pagamento das execuções elencadas, sem atribuição de responsabilidade a ser realizada por este juízo.
Ante o exposto, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema.
Rubem Ribeiro de Carvalho Juiz de Direito em Substituição -
02/07/2025 15:11
Protocolizada Petição
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30/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 13:17
Despacho - Mero expediente
-
24/03/2025 14:06
Conclusão para despacho
-
24/03/2025 09:57
Protocolizada Petição
-
18/03/2025 17:51
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL3JECIV
-
18/03/2025 17:51
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
17/03/2025 16:18
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
14/03/2025 16:52
Trânsito em Julgado
-
14/03/2025 16:38
Trânsito em Julgado
-
13/03/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
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06/03/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/02/2025 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/02/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/02/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
07/02/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/02/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/02/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/02/2025 16:47
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
05/02/2025 16:47
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
02/12/2024 19:31
Protocolizada Petição
-
04/10/2024 16:08
Conclusão para decisão
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17/09/2024 12:07
Protocolizada Petição
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28/06/2024 14:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
20/06/2024 13:53
Juntada - Certidão
-
19/06/2024 16:46
Publicação de Pauta
-
19/06/2024 13:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:25:41)
-
13/06/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2024 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 213
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10/04/2024 15:23
Conclusão para julgamento
-
09/04/2024 16:38
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
18/12/2023 13:43
Conclusão para despacho
-
14/12/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
11/12/2023 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
11/12/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/12/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/12/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/12/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2023 12:08
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
01/12/2023 12:01
Protocolizada Petição
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31/07/2023 09:55
Protocolizada Petição
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17/07/2023 15:53
Conclusão para despacho
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17/07/2023 15:53
Recebido os autos
-
17/07/2023 10:17
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
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14/07/2023 17:35
Lavrada Certidão
-
14/07/2023 17:35
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
14/07/2023 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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14/07/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/07/2023 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada - Informações - 07/06/2023 16:59:54)
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2023 16:23
Juntada - Informações
-
04/07/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/07/2023 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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03/07/2023 18:54
Protocolizada Petição
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28/06/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 14:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
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27/06/2023 14:15
Juntada - Certidão
-
27/06/2023 14:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/06/2023 12:15
Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
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22/06/2023 18:50
Protocolizada Petição
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
13/06/2023 14:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
13/06/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/06/2023 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/06/2023 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/06/2023 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/06/2023 14:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
02/05/2023 12:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
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03/04/2023 17:51
Conclusão para julgamento
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30/03/2023 13:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
-
30/03/2023 13:11
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 30/03/2023 13:00. Refer. Evento 10
-
30/03/2023 12:36
Protocolizada Petição
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30/03/2023 10:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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30/03/2023 10:28
Protocolizada Petição
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29/03/2023 16:26
Protocolizada Petição
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27/03/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
27/03/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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23/03/2023 19:09
Protocolizada Petição
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24/02/2023 09:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2023 15:39
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
14/02/2023 15:36
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
13/02/2023 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
13/02/2023 15:26
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 30/03/2023 13:00
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06/02/2023 17:59
Despacho - Mero expediente
-
06/02/2023 17:59
Despacho - Mero expediente
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28/10/2022 17:37
Conclusão para despacho
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27/10/2022 08:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2022 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/10/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
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26/10/2022 13:45
Processo Corretamente Autuado
-
26/10/2022 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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