19/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
04/07/2025 09:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
04/07/2025 09:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
03/07/2025 07:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
03/07/2025 07:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013815-95.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSANI VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS DA LUZ BRANDÃO (OAB TO008764)ADVOGADO(A): LORENA LOPES NOLETO MEDEIROS (OAB TO007170)ADVOGADO(A): KARYNE FIGUEIREDO CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB TO007176)REQUERENTE: ALLYNNE VICTORIA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS DA LUZ BRANDÃO (OAB TO008764)ADVOGADO(A): LORENA LOPES NOLETO MEDEIROS (OAB TO007170)ADVOGADO(A): KARYNE FIGUEIREDO CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB TO007176)REQUERIDO: CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): NATHALIA CRISTINA MACHADO (OAB GO032591) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.

Dispõe o artigo 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
30/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
26/06/2025 16:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/03/2025 17:55

Conclusão para despacho
15/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
25/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:19

Despacho - Mero expediente
20/02/2025 07:25

Conclusão para decisão
17/02/2025 13:43

Protocolizada Petição
17/02/2025 13:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/02/2025 12:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
04/02/2025 16:34

Conclusão para despacho
28/01/2025 16:31

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL4JECIV
27/01/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
27/01/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/01/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte WELLINGTON FRANCISCO DE BRITO - EXCLUÍDA
24/01/2025 14:23

Trânsito em Julgado
22/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/11/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 74
26/11/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/11/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/11/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 15:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/11/2024 17:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2024 15:20

Conclusão para julgamento
22/10/2024 16:54

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
18/10/2024 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
08/10/2024 11:34

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 16:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
24/09/2024 16:09

Protocolizada Petição
24/09/2024 14:20

Protocolizada Petição
24/09/2024 11:54

Conclusão para despacho
24/09/2024 11:45

Protocolizada Petição
08/08/2024 14:56

Lavrada Certidão
15/05/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56
29/04/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 12:38

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 17:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 24/09/2024 16:00. Refer. Evento 41
26/04/2024 17:16

Conclusão para despacho
10/04/2024 16:01

Lavrada Certidão
24/01/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
12/01/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/01/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/01/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/01/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/01/2024 16:07

Despacho - Mero expediente
10/01/2024 14:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 10/05/2024 15:15
10/10/2023 17:41

Conclusão para despacho
26/09/2023 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
26/09/2023 15:07

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 26/09/2023 14:30. Refer. Evento 24
24/09/2023 10:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
23/09/2023 16:32

Protocolizada Petição
23/09/2023 15:35

Protocolizada Petição
24/07/2023 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
24/07/2023 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
11/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
08/07/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
28/06/2023 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/06/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2023 17:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 26/09/2023 14:30
26/06/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CALLEBE VIEIRA BRITO - EXCLUÍDA
26/06/2023 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSUE VIEIRA BRITO - EXCLUÍDA
23/06/2023 15:50

Despacho - Mero expediente
17/05/2023 12:16

Conclusão para despacho
16/05/2023 23:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 9, 8 e 10
16/05/2023 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2023 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2023 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2023 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2023 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2023 18:07

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 15:48

Conclusão para despacho
13/04/2023 15:48

Processo Corretamente Autuado
13/04/2023 15:46

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/04/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00