TJTO - 0000541-67.2023.8.27.2728

1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JACINTA PREDIGER

CPF *08.***.*84-72

ALCINDO PREDIGER

CPF *18.***.*60-06

Advogados

RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO

OAB: 04264/TO

CPF *36.***.*90-82

THIAGO RIBEIRO AMORIM

OAB: 005027/TO

CPF *61.***.*17-53

Polo Passivo

Partes

ANDRE TEIXEIRA DE FREITAS SILVEIRA

CPF *16.***.*86-27

Advogados

LINCOLN CASTRO DE SOUSA

OAB: 011686/TO

CPF *55.***.*66-32

WEILLER MARCOS DE CASTRO

OAB: 009907/TO

CPF *47.***.*61-40

WYSNER ARAUJO DE CASTRO

OAB: 010513/TO

CPF *55.***.*90-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/07/2025 17:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 04/07/2025 09:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

  • 04/07/2025 09:10

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

  • 03/07/2025 07:58

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

  • 03/07/2025 07:58

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000541-67.2023.8.27.2728/TOAUTOR: JACINTA PREDIGERADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO AMORIM (OAB TO005027)ADVOGADO(A): RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO (OAB TO04264A)AUTOR: ALCINDO PREDIGERADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO AMORIM (OAB TO005027)ADVOGADO(A): RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO (OAB TO04264A)RÉU: ANDRE TEIXEIRA DE FREITAS SILVEIRAADVOGADO(A): WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO009907)ADVOGADO(A): WYSNER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO010513)ADVOGADO(A): LINCOLN CASTRO DE SOUSA (OAB TO011686)SENTENÇAPortanto, HOMOLOGO O ACORDO (evento 62) firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

    Honorários conforme estabelecido no acordo.

    Sem custas processuais (art. 90, § 3º CPC).

    Em face do acordo realizado entre as partes fica desde já declarado o trânsito em julgado da sentença sem interposição de recurso, sendo desnecessária a certificação do ato antes das baixas de estilo, pois se houver recurso esse não deve ser aceito tendo em vista que se trata de ato incompatível com a manifestação das partes.

    Doc.

    LEGJUR 158.2461.6001.4500 - TJSP.

    Recurso.

    Apelação.

    Obrigação de fazer.

    Notícia de celebração de acordo, entabulado entre as partes.

    Ato incompatível com a vontade de recorrer.

    Aplicação do art. 502, do CPC.

    Perda do objeto.

    Acordo homologado.

    Recurso prejudicado. (TJSP - (8ª CâmDirPri) - Apelação 37022-72.2012.8.26.0002 - São Paulo - Rel.: Des(a).

    João Batista Silvério da Silva - J. em 22/10/2015 - Doc.

    LegJur 158.2461.6001.4500 Cientifique-se.

    Arquive-se.

    Cumpra-se.

    Novo Acordo/TO, data certificada no sistema.

  • 30/06/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 08:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

  • 03/06/2025 08:44

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 13/05/2025 10:58

    Conclusão para decisão

  • 13/05/2025 10:58

    Trânsito em Julgado

  • 13/05/2025 10:54

    Juntada - Informações

  • 09/05/2025 15:53

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONOV1ECIV Número: 00005416720238272728/TJTO

  • 01/07/2024 11:19

    Protocolizada Petição

  • 13/05/2024 14:07

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONOV1ECIV -> TJTO

  • 13/05/2024 10:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 08/05/2024 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/04/2024 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/04/2024 15:42

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2024 15:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 19/04/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5438202, Subguia 16968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 04/04/2024 15:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5438202, Subguia 5391188

  • 04/04/2024 15:31

    Juntada - Guia Gerada - Apelação - ALCINDO PREDIGER - Guia 5438202 - R$ 96,00

  • 29/03/2024 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/03/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/03/2024 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/03/2024 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/03/2024 18:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/03/2024 16:55

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 21/03/2024 20:55

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 13/11/2023 13:31

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00108434520238272700/TJTO

  • 26/10/2023 14:42

    Protocolizada Petição

  • 26/10/2023 11:32

    Conclusão para decisão

  • 26/10/2023 08:15

    Protocolizada Petição

  • 26/10/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

  • 25/09/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 15:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/09/2023 09:50

    Despacho - Mero expediente

  • 21/09/2023 11:20

    Conclusão para despacho

  • 20/09/2023 17:52

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 04/09/2023 15:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 01/09/2023 15:55

    Protocolizada Petição

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 16/08/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 15:00

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2023 13:19

    Protocolizada Petição

  • 14/08/2023 21:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00108434520238272700/TJTO

  • 14/08/2023 21:01

    Protocolizada Petição

  • 08/08/2023 13:13

    Audiência - de Justificação - realizada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 26/07/2023 13:00. Refer. Evento 15

  • 29/07/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 28/07/2023 09:12

    Protocolizada Petição

  • 27/07/2023 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

  • 26/07/2023 17:40

    Protocolizada Petição

  • 26/07/2023 14:50

    Protocolizada Petição

  • 20/07/2023 17:18

    Protocolizada Petição

  • 18/07/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 30/06/2023 15:32

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/06/2023 15:26

    Juntada - Informações

  • 30/06/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 14:40

    Audiência - de Justificação - designada - Local Sala de Audiências do Fórum de Novo Acordo - 26/07/2023 13:00

  • 29/06/2023 17:31

    Decisão - Outras Decisões

  • 05/05/2023 16:00

    Conclusão para despacho

  • 05/05/2023 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 24/04/2023 10:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/04/2023 10:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/04/2023 18:50

    Despacho - Mero expediente

  • 13/04/2023 10:23

    Conclusão para despacho

  • 13/04/2023 10:23

    Lavrada Certidão

  • 13/04/2023 10:21

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/04/2023 10:21

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 11/04/2023 10:24

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2023 10:24

    Protocolizada Petição

  • 11/04/2023 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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