16/07/2025 11:37

Protocolizada Petição
16/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
12/07/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 09:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 09:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001097-58.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOAO PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): MATHEUS ARUDHA BUCAR REIS (OAB PA029714)ADVOGADO(A): SADIDINHA MACIEL BUCAR CARRILHO (OAB TO001207) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOAO PEREIRA DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 71.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 77).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
01/07/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 21:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/04/2025 15:11

Conclusão para despacho
10/03/2025 08:43

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
12/02/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
20/01/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/11/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 18:12

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 18:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/05/2024 15:59

Conclusão para despacho
17/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:30

Lavrada Certidão
08/03/2024 10:56

Protocolizada Petição
07/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
02/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/01/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
15/01/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 15:32

Trânsito em Julgado
25/11/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/10/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
04/10/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
20/09/2023 10:54

Protocolizada Petição
18/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 21:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/07/2023 17:18

Conclusão para julgamento
26/07/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
26/07/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/07/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
07/06/2023 15:39

Protocolizada Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/05/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2023 11:44

Protocolizada Petição
10/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
28/04/2023 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/04/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
01/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/02/2023 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
14/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2023 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
13/02/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:00

Juntada - Informações
22/11/2022 17:05

Protocolizada Petição
21/11/2022 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
26/10/2022 17:37

Juntada - Informações
26/10/2022 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
26/10/2022 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
25/10/2022 20:11

Decisão - Não-Concessão - Liminar
21/10/2022 17:30

Conclusão para despacho
21/10/2022 17:30

Processo Corretamente Autuado
26/09/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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