16/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
11/07/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 09:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 09:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001244-84.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: DOURIVAN SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DOURIVAN SOUZA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 94.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 100).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
01/07/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 21:13

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/04/2025 14:03

Conclusão para despacho
10/03/2025 08:43

Protocolizada Petição
08/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
12/02/2025 00:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 20:24

Despacho - Mero expediente
17/07/2024 19:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/04/2024 08:32

Conclusão para despacho
05/04/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/03/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:02

Lavrada Certidão
15/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/03/2024 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
29/02/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/02/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:21

Trânsito em Julgado
24/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
18/01/2024 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/01/2024 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/12/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/12/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/11/2023 13:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/11/2023 12:08

Conclusão para despacho
29/11/2023 12:08

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 24/11/2023 13:20. Refer. Evento 30
24/11/2023 17:58

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 12:35

Juntada - Informações
22/11/2023 13:01

Conclusão para despacho
20/11/2023 10:46

Protocolizada Petição
02/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:52

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/11/2023 13:20
29/09/2023 16:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/07/2023 18:09

Conclusão para despacho
03/07/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/05/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2023 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/04/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/04/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
01/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
28/02/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
15/02/2023 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
15/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
13/02/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 14:43

Juntada - Informações
14/11/2022 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
25/10/2022 20:11

Despacho - Mero expediente
21/10/2022 16:58

Conclusão para despacho
21/10/2022 16:58

Processo Corretamente Autuado
21/10/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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