04/07/2025 09:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
04/07/2025 09:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
03/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
03/07/2025 07:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001159-51.2024.8.27.2736/TO AUTOR: TEREZINHA DE FATIMA TAVARES DE FRANCA SOARESADVOGADO(A): FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350)AUTOR: JOAQUIM SOARES NETOADVOGADO(A): FABRÍCIO GOMES (OAB TO003350)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide. Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC). Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos. No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015. Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente conclusos.

Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:29

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 12:42

Conclusão para decisão
16/04/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:06

Protocolizada Petição
18/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
17/03/2025 15:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - CÍVEL - 17/03/2025 15:30. Refer. Evento 7
17/03/2025 12:16

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
27/01/2025 22:46

Protocolizada Petição
22/01/2025 10:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
16/01/2025 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/01/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/01/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025 15:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 15:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/01/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/01/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/01/2025 09:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPONCEJUSC -> TOPON1ECIV
09/01/2025 09:51

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - CÍVEL - 17/03/2025 15:30
13/12/2024 12:36

Remessa para o CEJUSC - TOPON1ECIV -> TOPONCEJUSC
12/12/2024 22:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/12/2024 13:28

Conclusão para decisão
11/12/2024 13:28

Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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