18/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 09:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
04/07/2025 09:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
03/07/2025 07:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
03/07/2025 07:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001481-71.2023.8.27.2715/TO AUTOR: SIGFRIED BERLINGADVOGADO(A): DOUGLAS VIEIRA SOUZA SILVA (OAB TO007527)RÉU: WORLEY XAVIERADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO GUTIERREZ DE PAULA (OAB TO008710) DESPACHO/DECISÃO A ação judicial versa sobre suposto descumprimento contratual em contrato de arrendamento rural firmado entre as partes.

O autor, arrendador, alega que o arrendatário desfez os canais de irrigação originalmente existentes na Fazenda Ciganna, contrariando a cláusula 7ª do contrato, que apenas autorizaria a reestruturação dos canais mediante fechamento de canais em desuso e abertura de novos, mediante necessidade.

Requer, assim, indenização por danos materiais no valor de R$ 298.500,00, correspondente ao custo da recomposição da infraestrutura de irrigação, bem como aplicação da multa contratual de 10% sobre o valor do negócio, nos termos da cláusula 9ª.

O réu, por sua vez, contesta a ação alegando que o próprio autor descumpriu diversas obrigações contratuais iniciais, como a não entrega das estradas cascalhadas, o não fornecimento da carta de anuência para fins de financiamento agrícola, e a omissão no pagamento de fretes de insumos.

Além disso, alega que houve força maior decorrente de enchentes que inviabilizaram o uso de parte da área arrendada, mas, ainda assim, teve que arcar com o pagamento integral.

Em reconvenção, pleiteia a devolução proporcional do valor pago pelo uso não efetivo da terra e a aplicação da multa contratual em desfavor do arrendante.

Assim, o ponto central controvertido gira em torno de quem efetivamente deu causa à ruptura contratual e se há ou não direito a indenizações recíprocas.

A natureza da causa indica, claramente, a necessidade de prova pericial, conforme postulado nos autos.

Portanto, com fulcro no art. 465 do CPC: a) nomeio o perito ADALBERTO ALMEIDA LACERDA, para realização do trabalho pericial, devendo o mesmo ser vinculado ao processo e intimado para no prazo de 5 dias apresentar proposta de honorários. b) determino também a intimação das partes para no prazo de 15 dias apresentarem quesitos e assistente técnico.

Esclareço a designação de audiência de instrução no presente feito ocorrerá após o término da perícia.

Intimem-se.
30/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 21:06

Protocolizada Petição
20/05/2025 15:49

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 18:21

Protocolizada Petição
30/01/2025 21:37

Protocolizada Petição
25/01/2025 21:17

Protocolizada Petição
24/01/2025 17:54

Conclusão para despacho
23/01/2025 22:43

Protocolizada Petição
23/01/2025 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
22/01/2025 17:49

Protocolizada Petição
19/12/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
02/12/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
21/11/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 11:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 17:58

Conclusão para despacho
25/07/2024 16:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/06/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2024 04:32

Protocolizada Petição
01/01/2024 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:58

Protocolizada Petição
18/12/2023 23:33

Protocolizada Petição
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 10:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
28/11/2023 10:30

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 27/11/2023 15:00. Refer. Evento 18
27/11/2023 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
24/11/2023 17:32

Protocolizada Petição
20/11/2023 14:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
14/11/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 26
31/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/10/2023 16:54

Juntada - Informações
31/10/2023 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
31/10/2023 16:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOCRICEMAN
31/10/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
31/10/2023 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRICEJUSC -> TOCRISEUN
31/10/2023 13:04

Juntada - Certidão
11/10/2023 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> TOCRICEJUSC
11/10/2023 14:18

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL - VIDEOCONFERENCIA - 27/11/2023 15:00
05/10/2023 11:34

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 16:53

Conclusão para despacho
30/08/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/08/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/08/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 18:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/08/2023 14:30

Conclusão para despacho
09/08/2023 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRISEUN
07/08/2023 13:28

Lavrada Certidão
31/07/2023 13:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRISEUN -> COJUN
31/07/2023 12:16

Lavrada Certidão
31/07/2023 12:15

Processo Corretamente Autuado
27/07/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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