TJTO - 0000781-22.2023.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

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Polo Ativo

Partes

IVETE MENDES DE CASTRO

CPF *07.***.*18-68

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ: 01.237.403/0001-11

Advogados

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

DEBORA SOUSA RIBEIRO

CPF *15.***.*03-89

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES

OAB: 012990/TO

CPF *41.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:54

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 08/07/2025 13:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 20/06/2025 07:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 07:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 13/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000781-22.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: IVETE MENDES DE CASTROADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–ASJCGJUS, Artigo 82, item XXVI, pratiquei  o seguinte ato ordinatório: ficam as partes  intimadas através de seus procuradores habilitados nos autos, para tomarem conhecimento sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como, no prazo legal requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

    A.

    MarquesTécnica Judiciária    

  • 12/06/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:12

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARI2ECRV

  • 11/06/2025 16:12

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 11/06/2025 16:02

    Trânsito em Julgado

  • 02/06/2025 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 19/05/2025 10:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 30/04/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/04/2025 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 11:35

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/04/2025 11:22

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/04/2025 18:23

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 22/04/2025 18:25

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 18/04/2025 17:14

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 20/01/2025 14:51

    Conclusão para decisão

  • 17/01/2025 16:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 07/01/2025 10:27

    Protocolizada Petição

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/12/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/12/2024 09:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/11/2024 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/11/2024 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 31/10/2024 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/10/2024 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/10/2024 18:33

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/10/2024 18:29

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 24/10/2024 17:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 15/10/2024 17:05

    Publicação de Pauta

  • 10/10/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/10/2024 14:24

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 153

  • 07/10/2024 21:11

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 11/07/2024 13:36

    Conclusão para despacho

  • 11/07/2024 08:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 10/07/2024 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 24/06/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 17:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 16:41

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 12/03/2024 17:44

    Conclusão para despacho

  • 12/03/2024 14:58

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 12/03/2024 10:58

    Protocolizada Petição

  • 01/03/2024 15:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/02/2024 11:42

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:26

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:25

    Protocolizada Petição

  • 19/02/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 15:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/11/2023 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/11/2023 12:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2023 12:24

    Conclusão para despacho

  • 24/10/2023 11:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2023 14:34

    Despacho - Mero expediente

  • 04/10/2023 13:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/09/2023 13:17

    Conclusão para despacho

  • 20/09/2023 08:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/09/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/09/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 22/08/2023 15:50

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 26/05/2023 13:59

    Conclusão para despacho

  • 26/05/2023 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 10:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/04/2023 09:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 19/04/2023 17:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 03/04/2023 09:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2023 15:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2023 15:49

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2023 17:16

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2023 10:01

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2023 16:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 20/03/2023 16:43

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 15/03/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2023 09:18

    Despacho - Mero expediente

  • 24/02/2023 14:06

    Conclusão para despacho

  • 24/02/2023 14:06

    Processo Corretamente Autuado

  • 23/02/2023 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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