STJ - 0001516-02.2017.8.27.2728
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001516-02.2017.8.27.2728/TORELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASREQUERIDO: MINERVA DICLEIA VIEIRA BRITO FERREIRAADVOGADO(A): RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO005365)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 24/04/2025 - Conta Atualizada -
06/04/2022 13:15
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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06/04/2022 13:15
Transitado em Julgado em 06/04/2022
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18/02/2022 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022
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17/02/2022 18:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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17/02/2022 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022
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17/02/2022 12:30
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DO TOCANTINS
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16/12/2021 09:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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16/12/2021 09:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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21/11/2021 18:25
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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