04/07/2025 08:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 08:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 07:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 07:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001996-22.2023.8.27.2743/TOAUTOR: JUCILENE GOMES MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 354 c/c 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se conforme o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 11:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
13/06/2025 17:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/03/2025 13:32

Conclusão para despacho
26/02/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
26/02/2025 16:31

Perícia não realizada
14/02/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:33

Perícia agendada
11/11/2024 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
11/09/2024 18:31

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 18:09

Conclusão para despacho
29/07/2024 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
10/06/2024 15:29

Perícia não realizada
20/05/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 13:51

Perícia agendada
25/03/2024 18:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
22/02/2024 21:57

Despacho - Mero expediente
08/02/2024 17:45

Conclusão para despacho
26/01/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/12/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
08/11/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/10/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:25

Perícia reagendada
11/10/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/09/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:23

Perícia agendada
21/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
20/09/2023 22:18

Despacho - Mero expediente
20/09/2023 13:20

Conclusão para despacho
20/09/2023 13:20

Processo Corretamente Autuado
20/09/2023 13:20

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
20/09/2023 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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