TJTO - 0002288-84.2021.8.27.2740
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:06
Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX
-
05/09/2025 08:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
04/09/2025 00:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
04/09/2025 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
29/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
28/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002288-84.2021.8.27.2740/TO REQUERENTE: FRANCISCO MAROEDES PAIVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao contido no Provimento nº 02/2023 - CGJUS/ASJCGJUS - Capítulo II, Seção 5, Art. 82, item VII, intime-se AS PARTES, com prazo de 5 (cinco) dias, do CÁLCULO ATUALIZADO constante no evento 109, para ciência e manifestação.
Tocantinópolis/TO, data e hora certificadas pelos sistema. -
27/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 14:58
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
-
27/08/2025 14:58
Conta Atualizada
-
26/08/2025 14:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/08/2025 14:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
-
29/07/2025 07:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/07/2025 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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07/07/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/07/2025 08:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2025 08:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 07:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 07:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002288-84.2021.8.27.2740/TO REQUERENTE: FRANCISCO MAROEDES PAIVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do ESTADO DO TOCANTINS (evento 54).
Intimado, o ESTADO concordou com os cálculos apresentados pela COJUN, evento 93.
Diante da anuência do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN no evento 88 e determino a intimação das partes para conhecimento da homologação.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Decorrido prazo acima, considerando a Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).
EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015; Nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, arbitro os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.
COMPROVADO pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte exequente e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Caso o(a) Advogado(a) da parte autora requeira o destaque dos honorários contratuais do montante devido, DEFIRO desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), não sobrevindo informação quanto ao levantamento dos valores, INTIME-SE o(a) exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a), para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Nada manifestando, intime-se pessoalmente.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Tocantinópolis/TO, 27 de junho de 2025. -
30/06/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 14:46
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
25/04/2025 12:35
Conclusão para despacho
-
25/04/2025 07:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
08/04/2025 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
08/04/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/04/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 17:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
-
24/03/2025 17:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/03/2025 17:28
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
-
21/03/2025 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/03/2025 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/03/2025 18:50
Decisão - Outras Decisões
-
24/10/2024 15:53
Conclusão para despacho
-
24/10/2024 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
01/10/2024 13:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
01/10/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
26/09/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 19:52
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
25/09/2024 12:33
Conclusão para despacho
-
24/09/2024 15:47
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTOP1ECIV
-
20/09/2024 17:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOTOP1ECIV -> CEPEX
-
20/09/2024 15:28
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
18/09/2024 12:45
Conclusão para despacho
-
18/09/2024 12:44
Lavrada Certidão
-
01/03/2024 13:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
18/01/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/12/2023 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:34
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
12/12/2023 17:25
Despacho - Mero expediente
-
06/07/2023 17:09
Conclusão para despacho
-
06/07/2023 16:44
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
-
04/07/2023 08:34
Despacho - Mero expediente
-
05/06/2023 14:23
Juntada - Informações
-
16/05/2023 12:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
-
16/05/2023 12:35
Juntada - Informações
-
13/04/2023 16:38
Conclusão para despacho
-
13/04/2023 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/03/2023 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
13/03/2023 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/03/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
08/03/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:39
Trânsito em Julgado
-
08/03/2023 17:39
Juntada - Documento - Acórdão - Questão de Ordem
-
30/01/2023 16:37
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOTOP1ECIV Número: 00022888420218272740
-
24/11/2022 13:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022888420218272740/TJTO
-
25/08/2022 14:47
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022888420218272740/TJTO
-
21/06/2022 17:47
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOTOP1ECIV
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21/06/2022 17:39
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
-
21/06/2022 17:35
Lavrada Certidão
-
21/06/2022 10:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
-
05/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
04/06/2022 08:40
Protocolizada Petição
-
29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
26/05/2022 13:14
Juntada - Informações
-
26/05/2022 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/05/2022 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/05/2022 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/05/2022 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntada - Informações - 02/05/2022 13:36:05)
-
23/05/2022 14:51
Juntada - Informações
-
19/05/2022 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/05/2022 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/05/2022 09:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
11/04/2022 16:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
-
04/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/03/2022 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/03/2022 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
24/03/2022 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
18/03/2022 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/03/2022 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/03/2022 11:29
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
02/03/2022 17:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> NACOM
-
28/10/2021 15:21
Conclusão para despacho
-
28/10/2021 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
28/09/2021 07:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/09/2021 20:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/09/2021 20:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/09/2021 11:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/09/2021 11:40
Recebidos os autos - TJTO
-
30/08/2021 19:50
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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30/08/2021 08:42
Conclusão para despacho
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30/08/2021 08:42
Processo Corretamente Autuado
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30/08/2021 08:41
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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30/08/2021 08:38
Recebidos os autos - TJTO
-
27/08/2021 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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