20/08/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
20/08/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
20/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/08/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
19/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
18/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026292-30.2020.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00527957720248272729/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA EVERANE LOURENCO DE SOUSAADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)REQUERENTE: ADRYELLE LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 12/08/2025 - Conta Atualizada
13/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
13/08/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/08/2025 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2025 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
12/08/2025 15:17

Conta Atualizada
12/08/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/08/2025 18:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
23/07/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
18/07/2025 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
08/07/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0026292-30.2020.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00527957720248272729/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARIA EVERANE LOURENCO DE SOUSAADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)REQUERENTE: ADRYELLE LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 129 - 24/06/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 124 - 27/03/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
29/06/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
29/06/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/06/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:38

Despacho - Mero expediente
28/03/2025 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
27/03/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conta Atualizada - 27/03/2025 15:13:29)
27/03/2025 15:12

Conta Atualizada
27/03/2025 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 13:24

Conclusão para despacho
27/03/2025 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
27/03/2025 13:24

Juntada - Informações
27/03/2025 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/03/2025 12:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00527957720248272729/TO
20/01/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
15/01/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
15/01/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/01/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/01/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/01/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024 17:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/09/2024 09:17

Conclusão para despacho
24/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
23/09/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 104 e 103 Número: 00162673420248272700/TJTO
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
05/09/2024 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2024 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2024 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/09/2024 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
05/09/2024 16:17

Realizado Cálculo de Liquidação
05/09/2024 15:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
03/09/2024 16:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/05/2024 12:55

Conclusão para despacho
23/05/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
23/05/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/05/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/05/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
08/05/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/03/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 16:45

Conclusão para despacho
19/03/2024 16:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/03/2024 16:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
19/03/2024 16:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/02/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/02/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
14/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:28

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOARAEPREC
06/02/2024 15:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/02/2024 15:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/01/2024 15:45

Trânsito em Julgado
29/01/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
22/01/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
21/12/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
21/12/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/12/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 15:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
18/12/2023 15:31

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2023 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/12/2023 17:42

Publicação de Pauta
29/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2023 18:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 169
30/05/2023 15:40

Conclusão para decisão
29/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/05/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/05/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/05/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
23/02/2022 14:27

Conclusão para julgamento
23/02/2022 14:26

Recebidos os autos - TJTO
23/02/2022 07:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
21/02/2022 18:02

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
17/02/2022 07:27

Conclusão para despacho
17/02/2022 07:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
04/02/2022 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/01/2022 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 17:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
15/12/2021 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/12/2021 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
07/12/2021 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/11/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2021 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/07/2021 16:26

Conclusão para julgamento
16/06/2021 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2021 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2021 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/06/2021 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2021 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2021 12:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2021 21:31

Conclusão para julgamento
12/03/2021 09:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
12/03/2021 09:20

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
12/03/2021 09:18

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/03/2021 13:30. Refer. Evento 5
09/03/2021 09:57

Juntada - Certidão
08/03/2021 14:45

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
11/02/2021 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2021 15:44

Protocolizada Petição
20/01/2021 19:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
11/01/2021 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
25/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
15/12/2020 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2020 15:57

Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 10/03/2021 13:30
10/12/2020 19:11

Decisão - Outras Decisões
10/12/2020 15:22

Conclusão para despacho
10/12/2020 15:21

Processo Corretamente Autuado
09/12/2020 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00