10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017721-59.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FIRMO LINO DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 95 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 94 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/06/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
30/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/06/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 14:02

Lavrada Certidão
25/06/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/06/2025 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/06/2025 05:34

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
06/06/2025 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 15:45

Lavrada Certidão
18/03/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
18/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/03/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/03/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/03/2025 13:51

Conta Atualizada
06/03/2025 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/03/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/02/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/02/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/02/2025 16:17

Conclusão para decisão
05/02/2025 16:17

Trânsito em Julgado
30/01/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/12/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
06/12/2024 11:52

Conclusão para despacho
05/12/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/12/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 15:06

Conta Atualizada
13/11/2024 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/11/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 15:56

Conclusão para decisão
11/11/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:57

Despacho - Mero expediente
26/08/2024 15:32

Conclusão para despacho
26/08/2024 15:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/08/2024 15:31

Trânsito em Julgado
09/08/2024 10:26

Protocolizada Petição
24/07/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/07/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 12:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/07/2024 14:09

Conclusão para julgamento
11/07/2024 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/07/2024 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/07/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/07/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2024 16:34

Protocolizada Petição
28/06/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 15:42

Despacho - Determinação de Citação
13/05/2024 15:16

Conclusão para despacho
13/05/2024 15:15

Processo Corretamente Autuado
03/05/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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