10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/07/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 08:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 07:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001940-94.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: FRANCISCA AUXILIADORA DA COSTAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 109 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
30/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 14:10

Lavrada Certidão
25/06/2025 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
10/06/2025 04:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 03:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
09/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
06/06/2025 02:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
06/06/2025 02:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
30/05/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/02/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
25/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/02/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/02/2025 13:20

Conclusão para decisão
14/02/2025 16:21

Trânsito em Julgado
14/02/2025 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
12/02/2025 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/01/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
31/01/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/01/2025 10:06

Conta Atualizada
27/01/2025 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 14:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/12/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/12/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
26/11/2024 12:07

Conclusão para decisão
25/11/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/11/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/09/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:34

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 12:22

Conclusão para despacho
26/09/2024 16:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/09/2024 12:26

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
16/09/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:29

Lavrada Certidão
06/08/2024 15:39

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
06/08/2024 15:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/08/2024 15:39

Trânsito em Julgado
05/08/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2024 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
02/07/2024 17:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/06/2024 16:39

Conclusão para despacho
07/06/2024 16:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
31/05/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/05/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/05/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/05/2024 06:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2024 06:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2024 06:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/05/2024 16:49

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
10/04/2024 14:22

Conclusão para julgamento
09/04/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/03/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/01/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 22:30

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 15:22

Conclusão para despacho
19/01/2024 15:22

Processo Corretamente Autuado
19/01/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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