TJTO - 0010093-11.2022.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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04/07/2025 08:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
04/07/2025 08:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
03/07/2025 07:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
03/07/2025 07:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010093-11.2022.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: JOSÉ AIRTON DE SANTANA OLIVEIRAADVOGADO(A): DAIANE DIAS DA SILVA (OAB TO007830)ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 142 - 26/06/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - CONTRARRAZOES/CONTRAMINUTA - RECURSO INOMINADO -
02/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
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02/07/2025 19:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
30/06/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
30/06/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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30/06/2025 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
27/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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24/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
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23/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
18/06/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 16:42
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
29/04/2025 14:05
Conclusão para despacho
-
28/04/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
23/04/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
09/04/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
-
08/04/2025 17:04
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/03/2025 12:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/03/2025 09:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
-
26/03/2025 16:40
Despacho - Mero expediente
-
21/03/2025 10:46
Conclusão para despacho
-
20/03/2025 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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21/02/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 16:44
Despacho - Mero expediente
-
02/12/2024 12:59
Conclusão para despacho
-
28/11/2024 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
-
13/11/2024 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
01/10/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 14:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
01/10/2024 13:51
Despacho - Mero expediente
-
27/09/2024 15:30
Conclusão para despacho
-
25/09/2024 22:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
-
24/09/2024 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
-
16/09/2024 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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06/09/2024 12:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
06/09/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
02/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 15:43
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUREPREC
-
06/08/2024 15:43
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
06/08/2024 15:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
06/08/2024 15:43
Trânsito em Julgado
-
06/08/2024 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
22/07/2024 23:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
22/07/2024 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
16/07/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/07/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/07/2024 09:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
15/07/2024 13:06
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
12/07/2024 18:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
02/07/2024 23:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Incluído em mesa para julgamento - 02/07/2024 23:47:23)
-
02/07/2024 23:36
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
02/05/2024 16:41
Conclusão para despacho
-
02/05/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
02/05/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/05/2024 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
29/04/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/04/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
26/04/2024 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 26/04/2024 16:55:20)
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26/04/2024 16:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/04/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
16/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 19:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
12/04/2024 16:13
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/04/2024 10:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
25/03/2024 09:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2024 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/03/2024 12:10
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23
-
15/03/2024 17:40
Conclusão para julgamento
-
15/03/2024 16:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
07/02/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5377777, Subguia 3519 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 130,48
-
05/02/2024 13:02
Conclusão para despacho
-
05/02/2024 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
05/02/2024 09:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5377777, Subguia 5374538
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/01/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 16:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
-
22/01/2024 15:58
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JOSÉ AIRTON DE SANTANA OLIVEIRA - Guia 5377777 - R$ 0,00
-
22/01/2024 15:58
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - JOSÉ AIRTON DE SANTANA OLIVEIRA - Guia 5377776 - R$ 50,00
-
22/01/2024 15:58
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - JOSÉ AIRTON DE SANTANA OLIVEIRA - Guia 5377774 - R$ 63,61
-
22/01/2024 15:58
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSÉ AIRTON DE SANTANA OLIVEIRA - Guia 5377776 - R$ 50,00
-
22/01/2024 15:58
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSÉ AIRTON DE SANTANA OLIVEIRA - Guia 5377774 - R$ 63,61
-
22/01/2024 15:13
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/01/2024 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
-
19/01/2024 11:46
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
-
09/10/2023 14:40
Conclusão para despacho
-
06/10/2023 18:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/09/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/09/2023 15:47
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
-
15/06/2023 12:20
Conclusão para despacho
-
15/06/2023 12:14
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
14/06/2023 18:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2023 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 14:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/05/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 18:10
Decisão - Outras Decisões
-
18/05/2023 12:11
Conclusão para decisão
-
18/05/2023 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
10/05/2023 11:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/05/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
02/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
23/02/2023 14:18
Conclusão para julgamento
-
22/02/2023 23:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/02/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/02/2023 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/02/2023 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
02/02/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 17:07
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
02/02/2023 16:58
Despacho - Mero expediente
-
18/10/2022 11:59
Conclusão para despacho
-
18/10/2022 10:08
Protocolizada Petição
-
18/10/2022 09:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/10/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 17:07
Despacho - Mero expediente
-
01/09/2022 15:03
Conclusão para despacho
-
01/09/2022 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
05/08/2022 17:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/08/2022 16:44
Despacho - Mero expediente
-
04/08/2022 17:13
Conclusão para despacho
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04/08/2022 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/07/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 13:44
Despacho - Mero expediente
-
11/07/2022 12:11
Conclusão para despacho
-
11/07/2022 12:11
Processo Corretamente Autuado
-
11/07/2022 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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