10/07/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 08:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 08:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 07:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 07:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 00:00

Intimação

Liberdade Provisória com ou sem fiança Nº 0008238-89.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: ITALLO MUNIZ AGUIARADVOGADO(A): RAYFRAN VIEIRA LIMA (OAB TO010202) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de Revogação de Prisão Preventiva, formulado por Advogado, em favor do indiciado ITALLO MUNIZ AGUIAR, aduzindo em síntese, pela liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversa da prisão (evento 01).

Instado, o representante do Ministério Público manifestou pela manutenção da prisão preventiva de ITALLO MUNIZ AGUIAR (evento 07).

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Preliminarmente, nota-se que a prisão preventiva do acusado já foi discutida e decretada pela 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL da 4ª TURMA JULGADORA da 1ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, conforme RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000940-15.2025.8.27.2700/TO, e, portanto, salvo situação de excesso de prazo, este juízo não pode revogar tal decreto prisional.

Outrossim, não houve excesso de prazo, visto que o processo segue a marcha processual compatível à complexidade do caso.

Posto isso, mantenho a prisão preventiva do acusado ITALLO MUNIZ AGUIAR.

Após o prazo legal previsto no artigo 316, parágrafo único do CPP, abra-se vistas a Defensoria Pública e ao Ministério Público, a fim de reavaliar a manutenção da prisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:35

Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
26/06/2025 15:26

Conclusão para decisão
24/06/2025 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
12/06/2025 18:02

Processo Corretamente Autuado
12/06/2025 18:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NAO HA PARTE RE - EXCLUÍDA
12/06/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 16:53

Distribuído por dependência - Número: 00154916520248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000770-92.2025.8.27.2716

Manoel de Sousa Chaves

Sulene Jardim de Sousa

Advogado: Lucas Aquino Cangucu Cavalcante

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0000293-69.2025.8.27.2716

Juliana Rodrigues Martinez

Leonardo Borges Taffner

Advogado: Brisa Costa Ayres Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/02/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0003842-54.2024.8.27.2706

W C dos Santos M Xavier LTDA

Leandro Chaves Ribeiro

Advogado: Cristiane Delfino Rodrigues Lins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0005527-55.2023.8.27.2731

Marcos Dias dos Santos

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0006408-14.2023.8.27.2737

Municipio de Porto Nacional-To

Livia Wanderley Costa

Advogado: Divino Wanderson Pereira dos Reis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/06/2023 10:33

Exibir Processo