TJTO - 0010170-54.2021.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 15:20
Baixa Definitiva
-
21/07/2025 15:20
Trânsito em Julgado
-
19/07/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
-
04/07/2025 08:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
-
04/07/2025 08:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
-
03/07/2025 07:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
-
03/07/2025 07:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0010170-54.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: ADRIANO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): BARBARA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB TO007160)ADVOGADO(A): DÁRIO LIMA SOUZA (OAB TO009363)ADVOGADO(A): JAINE LIMA SOUZA (OAB TO011253)REQUERIDO: VERA LUCIA DA CRUZ MUBARACADVOGADO(A): ADRIANO MENDES PEREIRA (OAB TO005899)ADVOGADO(A): ANECIR VASCONCELOS GARCIA (OAB TO005698)REQUERIDO: BOM SUCESSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): ANECIR VASCONCELOS GARCIA (OAB TO005698)ADVOGADO(A): ADRIANO MENDES PEREIRA (OAB TO005899) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.
Ao evento 107, a parte executada demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer.
Ao evento 113, a parte exequente foi instada, mas deixou transcorrer in albis (evento 115).
Ao evento 117, ante a comprovação de cumprimento da obrigação, a multa diária foi revogada e intimadas as partes, sob pena de extinção por pagamento.
Instadas as partes da decisão (ev.117), nada opuseram e a parte exequente ensejou em decurso de prazo (evento 127).
Deste modo, não havendo bem jurídico a ser tutelado pela lei, impõe-se a extinção do feito.
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 771 c.c.
ART 924, II, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.
Proceda-se aos cancelamentos de restrições em órgão de proteção ao crédito e Sisbajud, Renajud, Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Cumpra-se.
Gurupi, data certificada no sistema. -
30/06/2025 10:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
30/06/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
30/06/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
27/06/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
-
27/06/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
-
27/06/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
-
27/06/2025 16:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
27/06/2025 12:47
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
27/06/2025 12:46
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
-
26/06/2025 14:03
Conclusão para decisão
-
05/06/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
-
28/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
-
26/05/2025 18:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
26/05/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
26/05/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
25/05/2025 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
-
23/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
-
22/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 16:14
Decisão - Outras Decisões
-
11/02/2025 15:49
Conclusão para decisão
-
28/01/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
09/12/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 13:28
Despacho - Mero expediente
-
06/09/2024 17:45
Conclusão para decisão
-
27/08/2024 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
-
10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
31/07/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 16:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
10/07/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 16:15
Decisão - Outras Decisões
-
22/04/2024 18:12
Conclusão para decisão
-
19/04/2024 18:36
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/04/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
-
19/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 17:52
Decisão - Outras Decisões
-
12/03/2024 15:03
Conclusão para decisão
-
11/03/2024 19:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/02/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 11:47
Decisão - Outras Decisões
-
06/02/2024 12:39
Conclusão para decisão
-
06/02/2024 12:39
Processo Reativado
-
05/02/2024 22:03
Protocolizada Petição
-
23/08/2023 15:17
Baixa Definitiva
-
23/08/2023 15:17
Trânsito em Julgado
-
23/08/2023 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
-
21/08/2023 18:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
-
27/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 16:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pedido conhecido em parte e improcedente
-
17/04/2023 13:53
Audiência - de Instrução - cancelada - Local SALA VIRTUAL INSTRUÇAO CÍVEL - 14/04/2023 15:30. Refer. Evento 55
-
17/04/2023 13:52
Conclusão para julgamento
-
17/04/2023 13:51
Lavrada Certidão
-
14/04/2023 17:22
Protocolizada Petição
-
14/04/2023 13:10
Protocolizada Petição
-
10/04/2023 17:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
-
30/03/2023 15:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
-
30/03/2023 15:06
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
-
21/03/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
-
20/03/2023 16:25
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
-
20/03/2023 14:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
-
16/03/2023 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
-
13/03/2023 20:04
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
24/02/2023 16:51
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 16:38
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
-
24/02/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/02/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/02/2023 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
24/02/2023 16:32
Juntada - Certidão
-
24/02/2023 16:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada - Certidão - 24/02/2023 16:28:23)
-
24/02/2023 16:16
Audiência - de Instrução - designada - Local SALA VIRTUAL INSTRUÇAO CÍVEL - 14/04/2023 15:30
-
27/10/2022 15:19
Despacho - Mero expediente
-
25/07/2022 12:44
Conclusão para despacho
-
22/07/2022 21:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/07/2022 21:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
-
28/06/2022 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/06/2022 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/06/2022 18:03
Despacho - Mero expediente
-
26/04/2022 09:32
Protocolizada Petição
-
05/04/2022 16:29
Protocolizada Petição
-
29/03/2022 14:47
Conclusão para despacho
-
29/03/2022 14:46
Lavrada Certidão
-
29/03/2022 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
09/03/2022 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 17:03
Protocolizada Petição
-
02/03/2022 16:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
-
02/03/2022 16:28
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 25/02/2022 14:30. Refer. Evento 9
-
02/03/2022 16:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
-
25/02/2022 12:38
Protocolizada Petição
-
03/02/2022 17:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
-
03/02/2022 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/01/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 16:35
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
24/01/2022 12:51
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
18/01/2022 16:43
Protocolizada Petição
-
18/01/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/01/2022 12:59
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2022 18:25
Decisão - Outras Decisões
-
10/01/2022 16:11
Conclusão para despacho
-
20/12/2021 21:39
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
-
20/12/2021 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/12/2021 14:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedido Carta pelo Correio - 17/12/2021 13:05:10)
-
17/12/2021 14:53
Expedido Carta pelo Correio
-
17/12/2021 13:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedido Carta pelo Correio - 17/12/2021 12:51:35)
-
17/12/2021 13:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedido Carta pelo Correio - 17/12/2021 13:00:26)
-
17/12/2021 12:55
Expedido Carta pelo Correio
-
17/12/2021 12:52
Expedido Carta pelo Correio
-
17/12/2021 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2021 14:36
Juntada - Certidão
-
14/12/2021 14:33
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL DO JECC - 25/02/2022 14:30
-
07/12/2021 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
-
07/12/2021 01:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
-
05/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/11/2021 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/11/2021 17:22
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
28/10/2021 12:50
Conclusão para decisão
-
28/10/2021 12:49
Processo Corretamente Autuado
-
28/10/2021 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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