21/07/2025 15:18

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:18

Trânsito em Julgado
19/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 08:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 08:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 07:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 07:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0009490-98.2023.8.27.2722/TO EXEQUENTE: SMILE CLINICA ODONTOLOGICA LTDAADVOGADO(A): GEOVANNA MENDES DE OLIVEIRA (OAB GO057717) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Classe da ação: Execução de título extrajudicial.

Determinação do Juízo: Indicar endereço correto da parte executada (evento 20).

Data inicial da intimação: 18/03/2025 (evento 57).

Data final da intimação: 24/03/2025 (evento 57).

Decurso de prazo: 25/03/2025 (evento 59).

Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.

Lapso temporal sem cumprimento da determinação: mais de 03 (três) meses.

Destarte, a parte autora devidamente intimada deixou transcorrer in albis, restando configurada a preclusão lógica, consumativa e temporal.

Reza o art. 53, parágrafo quarto da lei 9.099/95, que não encontrado o devedor ou inexistindo bens à penhora o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

O art. 485, III do CPC preconiza que o feito será extinto por abandono há mais de 30(trinta) dias, deixando a parte de promover as diligências que lhe compete .

De acordo com o Art. 51, § 1º da Lei 9.099/95: “§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

Isto posto, com fulcro no art. 485, III, e art. 771 do CPC, c/c art.51,§1º art. 53, §4º da lei 9.099/95 c/c Enunciado 75 FONAJE, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO por abandono e devedor não encontrado. Sem custas e honorários face ao art. 55 da Lei 9.099/95.

Autorizo o levantamento do título à parte exequente, caso depositado em juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se.

Gurupi/TO, data certificada no sistema.
27/06/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
27/06/2025 15:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Devedor não encontrado
27/06/2025 13:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/06/2025 17:39

Conclusão para decisão
25/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:38

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
25/02/2025 17:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
16/01/2025 15:03

Juntada - Informações
08/01/2025 13:03

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
13/11/2024 15:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 15:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 15:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/09/2024 13:14

Juntada - Outros documentos
28/08/2024 13:49

Juntada - Informações
12/08/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
08/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
23/07/2024 15:16

Juntada - Informações
11/07/2024 16:43

Juntada - Outros documentos
10/07/2024 16:39

Expedido Ofício
10/07/2024 15:52

Expedido Ofício - 1 carta
10/07/2024 15:49

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 39 - Expedido Ofício - 10/07/2024 15:47:33
10/07/2024 15:47

Expedido Ofício - 1 carta
10/07/2024 15:41

Expedido Ofício - 1 carta
10/07/2024 15:40

Expedido Ofício - 1 carta
10/07/2024 15:35

Expedido Ofício - 1 carta
26/06/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
02/05/2024 13:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
02/05/2024 13:34

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/04/2024 21:59

Protocolizada Petição
16/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
05/04/2024 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2024 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:52

Decisão - Outras Decisões
19/02/2024 12:35

Conclusão para decisão
19/02/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 16:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 16:43

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
09/01/2024 15:14

Despacho - Mero expediente
16/10/2023 15:53

Lavrada Certidão
11/10/2023 13:46

Conclusão para despacho
10/10/2023 17:17

Protocolizada Petição
22/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2023 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 15:33

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 12:25

Conclusão para despacho
29/08/2023 12:24

Processo Corretamente Autuado
28/08/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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