22/07/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 08:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 35
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000017-97.2024.8.27.2740/TO AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE SAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549) DESPACHO/DECISÃO RETIFIQUE-SE a classe da ação para exibição de documento ou coisa.

Cuida-se de ação probatória autônoma em que a parte autora pleiteia a exibição de documentos bancários.

Nesta ação, não se discute o mérito de eventual responsabilidade contratual ou extracontratual da demandada, mas apenas o simples dever, decorrente da lei ou de ajuste obrigacional privado, de entregar o documento ou coisa à parte interessada.

Com efeito, não há necessidade de demonstração da urgência típica de tutela provisória, devendo somente ser perquirido sobre o dever da parte ré exibir ou não os documentos pleiteados pela autora.

Assim, defiro a inicial e, consequentemente, determino que CITE-SE / INTIME-SE o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes a sua intimação, exibir os documentos citados pela parte autora na inicial, ou apresente resposta na forma como prevê o artigo 398 do CPC.

Após a resposta da demandada ou a fluência em branco do prazo, vista à parte autora para manifestação, com prazo de 5 dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.

Advirto às partes de que, para garantir a acessibilidade plena, é obrigatória a juntada de petições e documentos com o uso da tecnologia de reconhecimento de caracteres - OCR (Optical Character Recognition), conforme artigo 5º, §§ 1º e 2º da Instrução Normativa nº 5/2011.

Além disso, é recomendado que prints acoplados aos documentos venham acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000.

Tocantinópolis, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
27/06/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:16

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Exibição de Documento ou Coisa Cível
26/06/2025 15:12

Despacho - Determinação de Citação
24/06/2025 15:24

Conclusão para decisão
18/06/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 01:09

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/05/2025 23:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/03/2025 13:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00000022020258272700/TJTO
20/02/2025 18:08

Conclusão para decisão
02/01/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 00000022020258272700/TJTO
19/12/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/11/2024 14:47

Decisão - Outras Decisões
09/04/2024 13:48

Conclusão para decisão
08/04/2024 14:57

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/02/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 14:51

Protocolizada Petição
16/02/2024 18:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/02/2024 16:16

Conclusão para despacho
14/02/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:42

Redistribuído por sorteio - (TOTOP1ECIVJ para TOTOP1ECIVJ)
09/01/2024 11:42

Retificação de Classe Processual - DE: Produção Antecipada da Prova PARA: Procedimento Comum Cível
09/01/2024 11:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/01/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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