17/07/2025 12:34

Protocolizada Petição
16/07/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/07/2025 15:41

Juntada - Informações
12/07/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
11/07/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 08:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
03/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0023484-41.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ADALTON MARQUES FERREIRAADVOGADO(A): JAQUELINE SUETE DE SOUZA DORMIRO (OAB TO07961B)RÉU: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.ADVOGADO(A): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB BA016021)RÉU: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB MG129504)RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO DE PALMAS LTDAADVOGADO(A): JULIANA DE LIMA FAGANELLO (OAB SP497698) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA aforada por ADAILTON MARQUES FERREIRA em face de CENTRO ODONTOLÓGICO DE PALMAS, BRASIL CARD MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A, todos já qualificados nos autos, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como a condenação das requeridas em danos extrapatrimoniais, diante da violação a direitos da personalidade.

As rés foram citadas e apresentaram contestação refutando as alegações da parte autora e sustentando a legitimidade da contratação do serviço (eventos 26, 28 e 34).

Réplica colacionada ao evento 36.

As partes não requereram a produção de outras provas. É o relatório.

DECIDO.

Das questões processuais pendentes: Inicialmente converto o julgamento em diligências para o fim de proferir decisão de saneamento.

Homologo o pedido de dispensa da produção de prova oral, tal como requerido no evento 62, dando por finda a instrução processual.

Fixo como ponto controvertido da demanda, a existência e validade de relação jurídica pactuada entre as partes.

Não havendo pedido de esclarecimento pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias a contar de sua publicação, este pronunciamento tornar-se-á estável, ficando vedado às partes alterações ou ampliações objetivas no processo (art. 357, §1º c/c o art. 329, II, NCPC/15).

Uma vez estabilizada a decisão, INTIMEM-SE as partes para apresentarem as razões finais escritas no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Após, vista ao Ministério Público para parecer final conclusivo, conforme requerido no evento 48.

Por conseguinte, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Taguatinga para Palmas/TO, data certificada pelo sistema. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito (Em auxílio ao NACOM)
02/07/2025 08:53

Protocolizada Petição
01/07/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/06/2025 17:42

Conclusão para julgamento
12/06/2025 17:39

Juntada - Informações
09/05/2025 13:19

Juntada - Informações
08/05/2025 21:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
08/05/2025 18:38

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 16:40

Conclusão para despacho
10/02/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/01/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/01/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/01/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 11:14

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 19:56

Protocolizada Petição
16/12/2024 17:23

Protocolizada Petição
07/11/2024 15:17

Conclusão para despacho
30/10/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
21/10/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
14/10/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
14/10/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/10/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/10/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/10/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/10/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 22:20

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 17:38

Conclusão para despacho
30/09/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 21:33

Protocolizada Petição
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
27/08/2024 14:01

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 27/08/2024 13:30. Refer. Evento 8
27/08/2024 10:33

Protocolizada Petição
26/08/2024 15:01

Protocolizada Petição
26/08/2024 10:33

Protocolizada Petição
26/08/2024 10:27

Protocolizada Petição
25/08/2024 15:11

Juntada - Informações
12/08/2024 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
30/07/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2024 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
17/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 10:14

Protocolizada Petição
21/06/2024 19:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2024 16:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2024 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 15:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:43

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/08/2024 13:30
17/06/2024 14:25

Decisão - Concessão - Liminar
13/06/2024 16:49

Conclusão para despacho
13/06/2024 16:49

Processo Corretamente Autuado
13/06/2024 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Práticas Abusivas - Para: Cartão de Crédito
11/06/2024 09:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADALTON MARQUES FERREIRA - Guia 5489739 - R$ 180,00 - Taxas - ADALTON MARQUES FERREIRA - Guia 5489739 - R$ 180,00
11/06/2024 09:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADALTON MARQUES FERREIRA - Guia 5489738 - R$ 275,00 - Custas Iniciais - ADALTON MARQUES FERREIRA - Guia 5489738 - R$ 275,00
11/06/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010659-03.2025.8.27.2706

Banco Santander (Brasil) S.A.

Bonus Gas Energia LTDA

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0002689-83.2024.8.27.2706

Jair da Silva Camargo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/02/2024 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0021071-21.2025.8.27.2729

Ministerio Publico

Jose Victor Oliveira Moraes

Advogado: Argemiro Ferreira dos Santos Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0003773-16.2025.8.27.2729

Ministerio Publico

Paulo Henrique Guedes dos Passos

Advogado: Julio Cesar Suarte

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0022058-91.2024.8.27.2729

Mauricio Duillo Martins Sardote

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2024 17:53

Exibir Processo