05/09/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
29/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0003773-16.2025.8.27.2729/TO RÉU: PAULO HENRIQUE GUEDES DOS PASSOSADVOGADO(A): JOYCE ESTRELLA PEREIRA SANTOS (OAB TO013843)ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, sucessivamente, para apresentação de memoriais escritos, no prazo legal.

Após, imediatamente conclusos.

Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo com réu preso.
27/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
26/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:55

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 23:31

Protocolizada Petição
13/08/2025 15:55

Conclusão para decisão
13/08/2025 09:37

Protocolizada Petição
06/08/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/08/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/08/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
01/08/2025 12:38

Protocolizada Petição
30/07/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
30/07/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0003773-16.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00332583220238272729/TO)RELATOR: CLEDSON JOSE DIAS NUNESRÉU: PAULO HENRIQUE GUEDES DOS PASSOSADVOGADO(A): JOYCE ESTRELLA PEREIRA SANTOS (OAB TO013843)ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 28/07/2025 - Despacho Mero expediente
28/07/2025 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
28/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 11:59

Despacho - Mero expediente
16/07/2025 17:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 15/07/2025 16:00. Refer. Evento 44
16/07/2025 16:07

Conclusão para despacho
15/07/2025 13:38

Protocolizada Petição
11/07/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 08:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0003773-16.2025.8.27.2729/TO RÉU: PAULO HENRIQUE GUEDES DOS PASSOSADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR SUARTE (OAB TO008629) DESPACHO/DECISÃO O parágrafo único do art. 316 do CPP, introduzido pela Lei n.º 13.964/19, assim dispõe: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) De início, ressalto que, por ocasião do julgamento do SL 1395 MC, o e.

STF fixou a tese de que "a inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos”.

Pois bem.

No caso em tela, observo que a prisão cautelar do acusado foi idoneamente justificada pela necessidade de garantir a ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e o risco concreto de reiteração delitiva, como também que remanescem incólumes os fundamentos da decisão que decretou a medida extrema.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado PAULO HENRIQUE GUEDES DOS PASSOS.

Determino ao cartório que registre no sistema e-Proc a presente revisão de prisão cautelar para os fins do parágrafo único do art. 316 do CPP.

Aguarde-se a realização da audiência.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se com urgência por se tratar de processo com réu preso.

Data certificada no sistema E-PROC.
29/06/2025 11:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 14:20

Lavrada Certidão
27/06/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2025 18:34

Decisão - Decretação de Prisão Criminal - Manutenção da Prisão Preventiva
16/06/2025 11:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 04:18

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 77
09/06/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 03:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 03:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 19:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 16:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 13:53

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/06/2025 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 13:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/06/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/06/2025 13:44

Expedido Ofício
02/06/2025 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/06/2025 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 13:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/06/2025 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 13:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/06/2025 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 13:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/06/2025 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
02/06/2025 13:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/06/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:18

Expedido Ofício
02/06/2025 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 13:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/05/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2025 19:02

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 16:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 15/07/2025 16:00
22/05/2025 12:50

Conclusão para despacho
22/05/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/05/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/05/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/05/2025 09:36

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/04/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 17:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
29/04/2025 14:03

Conclusão para decisão
28/04/2025 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
08/04/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 08/04/2025 15:29:41)
08/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:54

Decisão - Outras Decisões
26/03/2025 17:26

Conclusão para decisão
26/03/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/02/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 04:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 15:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> CPECENTRALCRIM
17/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 15:51

Expedido Ofício
17/02/2025 12:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 12:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
17/02/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALCRIM -> TOPALPROT
17/02/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/02/2025 08:55

Decisão - Recebimento - Denúncia
12/02/2025 14:49

Alterada a parte - Situação da parte PAULO HENRIQUE GUEDES DOS PASSOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
29/01/2025 16:14

Conclusão para decisão
29/01/2025 16:14

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 16:06

Distribuído por dependência - Número: 00332583220238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002511-77.2024.8.27.2725

Maria do Perpetuo Socorro Silva de Abreu

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Rafaela Silva de Abreu

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/11/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0006177-17.2022.8.27.2706

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Danillo da Silva Queiroz

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0010659-03.2025.8.27.2706

Banco Santander (Brasil) S.A.

Bonus Gas Energia LTDA

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0002689-83.2024.8.27.2706

Jair da Silva Camargo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/02/2024 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0021071-21.2025.8.27.2729

Ministerio Publico

Jose Victor Oliveira Moraes

Advogado: Argemiro Ferreira dos Santos Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/05/2025 09:58

Exibir Processo