03/09/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
03/09/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022058-91.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MAURÍCIO DUILLO MARTINS SARDOTEADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 11/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 103 - 11/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
25/08/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 10:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194018812025
11/08/2025 10:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194018802025
05/08/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194018812025
05/08/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194018802025
05/08/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/08/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
01/08/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
25/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
24/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/07/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2025 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/07/2025 12:16

Conclusão para julgamento
04/07/2025 08:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022058-91.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURÍCIO DUILLO MARTINS SARDOTEADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimado o executado, ESTADO DO TOCANTINS, para a efetivação do pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV no prazo de 60 (sessenta dias) quedou-se inerte, apesar da advertência da realização do sequestro de valores suficientes ao cumprimento da obrigação, em caso de não atendimento no prazo acima.

Assim, à vista do quadro fático de recalcitrância do ente público, em evidente desrespeito ao dever de cooperação (art. 6º do CPC), revela-se legítimo o bloqueio de contas públicas, como forma de efetivar o resultado prático equivalente à tutela jurisdicional já deferida.

Ante o exposto, determino as seguintes providências: 1) Proceda-se ao cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s); 2) Realize-se o imediato bloqueio do valor suficiente ao cumprimento da obrigação, via sistema SISBAJUD, nos ativos financeiros pertencentes ao Estado do Tocantins. 3) Efetivado o bloqueio, vincule-se a conta judicial em que foram transferidos os valores aos autos em epígrafe, caso ainda não tenha sido feito; 4) Intime-se o ente devedor, caso ainda não tenha prestado as informações nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inciso IV, do CPC); 5) Intime-se a parte exequente, caso ainda não tenha cumprido as exigências, para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indique seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresente cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; c) em caso de destacamento de honorários contratuais, formule pedido acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado. 6) Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 14:57

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/06/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:48

Lavrada Certidão
27/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
25/06/2025 15:18

Juntada - Informações
23/06/2025 17:26

Juntada - Informações
23/06/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 63
23/06/2025 12:16

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/06/2025 12:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 09:37

Conclusão para decisão
18/06/2025 09:30

Lavrada Certidão
16/06/2025 14:59

Protocolizada Petição
14/04/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 66
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/04/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/04/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/04/2025 09:31

Lavrada Certidão
01/04/2025 18:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/04/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 15:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 49
21/02/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/02/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/02/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 13:53

Conta Atualizada
14/02/2025 12:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 10:29

Protocolizada Petição
13/02/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 11:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/02/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 22:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/02/2025 15:38

Conclusão para decisão
06/02/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2025 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 21:44

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 14:28

Conclusão para despacho
16/10/2024 14:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/10/2024 14:27

Trânsito em Julgado
10/09/2024 15:25

Protocolizada Petição
05/09/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/08/2024 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/08/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/07/2024 12:38

Conclusão para julgamento
05/07/2024 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/07/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/07/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/07/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2024 16:53

Protocolizada Petição
28/06/2024 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 20:01

Despacho - Determinação de Citação
11/06/2024 12:32

Conclusão para despacho
11/06/2024 12:32

Processo Corretamente Autuado
04/06/2024 16:11

Protocolizada Petição
03/06/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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