12/07/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
11/07/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
04/07/2025 08:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
03/07/2025 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
03/07/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
03/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002078-37.2023.8.27.2716/TO (originário: processo nº 00002085420238272716/TO)RELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJORÉU: RAFAEL MARCELINO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): HERIKA WELLEN SILVA DIAS (OAB PA035258)ADVOGADO(A): CARLA RENATA PEREIRA RODRIGUES (OAB TO011533)RÉU: MILLER ROSA DA SILVAADVOGADO(A): JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL (OAB TO007811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 24/06/2025 - Decisão Homologação Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 19:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
27/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências Criminais - 24/06/2025 13:00. Refer. Evento 100
24/06/2025 14:17

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2025 13:49

Conclusão para decisão
23/06/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
23/06/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/06/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
20/06/2025 22:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 152
18/06/2025 19:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
05/06/2025 15:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
04/06/2025 12:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 152
04/06/2025 12:39

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/06/2025 12:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
03/06/2025 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
30/05/2025 16:54

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
30/05/2025 15:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116
26/05/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
26/05/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/05/2025 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
26/05/2025 16:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 141
22/05/2025 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 141
22/05/2025 16:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
22/05/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
22/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/05/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
21/05/2025 14:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
16/05/2025 17:04

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 133
16/05/2025 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
16/05/2025 12:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
16/05/2025 12:28

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
16/05/2025 11:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
11/05/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
11/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/05/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
06/05/2025 14:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
30/04/2025 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
30/04/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/04/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
29/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/04/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2025 14:53

Expedido Ofício
29/04/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
29/04/2025 14:48

Lavrada Certidão
29/04/2025 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 14:41

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/04/2025 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
29/04/2025 14:30

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
29/04/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
29/04/2025 14:24

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/04/2025 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
29/04/2025 14:14

Expedido Mandado - TODIACEMAN
29/04/2025 14:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
29/04/2025 14:14

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
29/04/2025 14:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ILSON SILVA QUEIROZ (por substituição em 30/04/2025 16:52:13)
29/04/2025 14:08

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
29/04/2025 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 14:05

Expedido Mandado - TODIACEMAN
28/04/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/04/2025 13:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências Criminais - 24/06/2025 13:00. Refer. Evento 51
14/04/2025 17:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
12/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
11/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
10/04/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 82
10/04/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/04/2025 14:23

Protocolizada Petição
10/04/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
07/04/2025 16:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 16:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 57
04/04/2025 16:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
04/04/2025 16:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
03/04/2025 11:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
03/04/2025 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/04/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/04/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/04/2025 16:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025 15:13

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 12:25

Conclusão para decisão
01/04/2025 20:18

Protocolizada Petição
01/04/2025 17:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
01/04/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/03/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
31/03/2025 17:25

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
31/03/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
31/03/2025 17:25

Expedido Mandado - TODIACEMAN
31/03/2025 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
31/03/2025 17:17

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
31/03/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
31/03/2025 17:11

Expedido Ofício
31/03/2025 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
31/03/2025 17:09

Expedido Mandado - TODIACEMAN
31/03/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
31/03/2025 17:05

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
31/03/2025 17:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
31/03/2025 17:05

Expedido Mandado - TODIACEMAN
31/03/2025 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
31/03/2025 17:02

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
31/03/2025 17:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025 17:02

Expedido Mandado - TODIACEMAN
31/03/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/03/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/03/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/03/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/03/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/03/2025 15:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais - 15/04/2025 16:30
19/12/2024 17:20

Lavrada Certidão
26/09/2024 15:15

Lavrada Certidão
19/06/2024 17:22

Lavrada Certidão
19/04/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/04/2024 14:05

Protocolizada Petição
19/04/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/04/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/04/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/04/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 16:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/03/2024 13:45

Conclusão para decisão
04/03/2024 12:51

Protocolizada Petição
01/03/2024 09:32

Protocolizada Petição
21/02/2024 16:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
15/12/2023 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/12/2023 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
14/12/2023 13:48

Expedido Mandado - TODIACEMAN
14/12/2023 07:03

Protocolizada Petição
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/11/2023 20:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
30/10/2023 15:40

Protocolizada Petição
23/10/2023 11:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
20/10/2023 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAPROT -> TODIA1ECRI
20/10/2023 15:37

Juntada - Certidão
20/10/2023 15:36

Juntada - Certidão
19/10/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/10/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2023 16:20

Expedido Ofício
18/10/2023 16:17

Expedido Ofício
16/10/2023 18:03

Expedido Ofício
16/10/2023 17:58

Expedido Ofício
10/10/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2023 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECRI -> TODIAPROT
04/10/2023 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
04/10/2023 16:10

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/10/2023 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
04/10/2023 16:06

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
04/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:01

Decisão - Recebimento - Denúncia
06/09/2023 15:11

Conclusão para despacho
06/09/2023 15:10

Processo Corretamente Autuado
06/09/2023 15:02

Alterada a parte - Situação da parte RAFAEL MARCELINO DO NASCIMENTO - INDICIADO
05/09/2023 19:07

Distribuído por dependência - Número: 00002085420238272716/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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